Fonte: ASCOM

Autor: Danieli Marcante

O presidente do Legislativo, Airton Callai (PSD) recebeu na semana passada, das m䰳 do prefeito Municipal Otaviano Pivetta, o Projeto de Lei nڠ85/2013 que trata da regulariza褯 de propriedade dos im󶥩s localizados do bairro Jardim Primaveras, concedidos atrav고do Fundo Estadual de Transporte e Habita褯 (Fethab). Desde o ino deste ano, Callai vem lutando para a regulariza褯 dessas propriedades junto ao Executivo Municipal e com o representante da Elonet Habita褯, Benedito Carlos Arruda de Oliveira, responsⷥl pelo Fethab no Estado de Mato Grosso, com quem esteve reunido em abril deste ano, em Cuiabᬠem busca de mais informa褯 sobre a situa褯 dos im󶥩s. Ao todo s䯠178 propriedades que aguardam a regulariza褯 para se tornar, efetivamente, de propriedade dos moradores que jᡦoram selecionados para esse Programa Habitacional, e que vem aguardando hᡡnos a escritura褯 dos im󶥩s. Nessa primeira etapa do processo de regulariza褯, 81 im󶥩s ser䯠efetivados. ԅssas s䯠as primeiras 81 pessoas que ser䯠contempladas neste primeiro momento, isso porque os propriet⳩os precisam atender a alguns crit곩os, como, o cadastro do im󶥬 na Prefeitura sendo do mesmo que reside no im󶥬, estarem sem pend믣ias junto ao Poder P򢬩co e receberem o aval positivo do conselho municipal de habita褯, ou seja, os propriet⳩os devem estar com toda a documenta褯 em diaԬ destacou Callai. Uma nova remessa poderᡳer contemplada no m볠de fevereiro de 2014, onde os mesmos dever䯠cumprir os requisitos para tambꭠreceberem o tlo de posse definitiva do seu im󶥬. Callai agradeceu todo apoio do Governo do Estado e do Executivo Municipal, que se mostraram preocupados e interessados em regularizar as propriedades do Bairro Jardim Primaveras. ԑuero agradecer a prefeitura que prontamente e rapidamente avaliou a documenta褯 das propriedades que foi entregue, e encaminhou para o Legislativo o Projeto de Lei para a regulariza褯 dos im󶥩sԮ O Fethab 页m programa que visa ࡣontribui褯 destinada a financiar o planejamento, a execu褯, o acompanhamento e avalia褯 de obras e servi谳 de transportes e habita褯 em todo o territ󲩯 mato-grossense.