Cerca de 35 pessoas participaram da audiência pública da Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 (PL 64/2016) –, realizada pela Câmara de Vereadores na noite desta quinta-feira (03). A apresentação do orçamento do Município para o próximo ano foi feita por secretarias e setores de forma detalhada com valores de despesas de pessoal, de custeio e estimativas para investimentos.

Apesar do público pequeno, quem esteve na Câmara fez questão de participar e apresentar idéias. Entre as sugestões da sociedade estão a construção de mais escolas, além das três que constam na LOA, mais capacitação aos profissionais da Educação, avaliação do material escolar e melhorias na rede de esgoto do bairro Pioneiro, bem como a implantação em demais bairros.

“A gente precisa participar pra entender como está sendo feito o planejamento e acompanhar o orçamento e os atos da Administração para poder cobrar depois das autoridades”, ressaltou o pioneiro Raimundo Cela, que participa assiduamente das audiências públicas e reuniões do Legislativo e do Executivo Municipal.

Os vereadores analisaram a LOA durante as últimas semanas e também apresentaram propostas. Foram apresentadas 17 emendas e entre as indicações dos edis estão destinação de mais recursos para entidades sociais e comunidades do interior, ampliação de praça, pavimentação asfáltica do Setor 11, recursos para o Fundo Municipal de Cultura e para implantação de bases comunitárias de segurança, ampliação e reforma do Estádio Passo das Emas e construção da nova sede da Câmara de Vereadores.

“As emendas foram feitas com valores remanejados das próprias secretarias municipais e setores do poder público sem prejudicar os demais investimentos, dando prioridade para o que a sociedade solicita e almeja para o futuro”, enfatizou o vereador Gilson Baitaca (PSB), que é relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo Municipal.

As emendas, juntamente com o Projeto de Lei nº 64/2016 (LOA 2017), serão discutidas e votadas pelos vereadores em sessão ordinária nas próximas semanas.

O Orçamento Geral do Município de Lucas do Rio Verde para o exercício de 2017 tem receita bruta estimada em R$ 244.330.800,00, receita líquida em R$ 216.206.400,00 e fixa a despesa em R$ 216.206.400,00.

A Administração Direta soma o total de R$ 184.146.400,00, incluindo o Legislativo Municipal com R$ 4.177.000,00, valor previsto pelo Executivo e que é bem menor do que a Câmara teria direito a receber. “O Legislativo pode receber até 7% do orçamento, mas nós estamos fazendo um trabalho administrativo muito rigoroso e enxuto trabalhando com menos da metade do que poderíamos utilizar”, explicou Baitaca.

Para a Administração Indireta o total é de R$ 32.060.000,00 distribuídos em Previlucas com R$ 20.030.000,00 e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) com R$ 12.030.000,00.

São valores estimados e que dependem da arrecadação de tributos e demais receitas do Município e do efetivo repasse de recursos previstos do Estado e da União.

PL 64/2016 – LOA 2017:
http://www.camaralucasdorioverde.mt.gov.br//fotos_downloads/7438.pdf