Câmara aprova campanha de arrecadação do IPTU 2016

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores

Autor: Carolina Matter

Autor da Foto: Tarsila Borges

Os vereadores aprovaram em primeira e única votação, na sessão desta segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 18/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar a campanha de arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU 2016. De acordo com a matéria, o contribuinte luverdense poderá ter até 55% de desconto no imposto deste ano.

A exemplo do ano passado continuam os descontos de 30% para pagamento à vista realizado até o dia 06 de maio, de 25% entre os dias 07 de maio e 03 de junho, e de 20% para quem pagar em cota única de 04 de junho a 1º de julho. Quem optar pelo parcelamento terá o IPTU dividido em oito vezes, devendo a primeira ser paga até o dia 06 de maio e a última parcela até dia 21 de dezembro de 2016.

Além dos descontos para pagamento em cota única, os contribuintes ainda poderão ter dedução sobre o valor do IPTU nas seguintes situações:
- 20% aos imóveis edificados e não edificados com plantio de grama;
- 5% aos imóveis edificados e não edificados providos de passeio público;
- 15% para chácaras urbanas produtivas e utilizadas para moradia própria.

“A população, ao pagar o imposto, vê o seu retorno na saúde, na limpeza da cidade, nas escolas e creches, e isso é muito importante. Lucas do Rio Verde é considerada, através do Tribunal de Contas, uma cidade exemplo, onde o recurso arrecadado é oferecido de volta à sociedade com a prestação de serviços e investimentos”, comentou o vereador Airton Callai (PSB).

Nesta segunda-feira também foram aprovados projetos com aportes financeiros para manutenção e melhorias nas unidades de saúde e também nas escolas, para aquisição de veículos, ao Centro de Atendimento Socioeducativo e à Fundação Rio Verde de Pesquisa. Seis indicações também receberam parecer favorável e serão encaminhadas ao Executivo Municipal.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 28 de março, às 17 horas, na Câmara de Vereadores.