Em sessão realizada hoje (22), pela manhã, na Câmara de Municipal de Lucas do Rio Verde, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Luverdense de Saúde ? Hospital São Lucas, no valor de R$ 600 mil.

O auxilio financeiro será dividido em duas parcelas e é destinado para arcar com pagamentos de serviços médicos, de fornecedores e manutenção geral do Hospital.

Outros cinco projetos foram aprovados pelos parlamentares. De autoria da vereadora Cleusa de Marco (PT), foi aprovado em segunda votação o projeto que institui a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Juventude e cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Juventude (COMJUVE). Segundo com a vereadora, o objetivo maior desse projeto é criar um canal de diálogo da juventude com o poder público é estimular o protagonismo, a autonomia e a realização do debate crítico, respeitar a diversidade e promover a organização consciente dos jovens luverdense.

Também em segunda votação foi aprovado o projeto que altera o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do município, aos sábados, de autoria dos vereadores Airton Callai (PSD) e Demétrio César (PDT). O projeto estabelece que os comércios do ramo de aviamentos, calçados e confecções, aos sábados, passem a funcionar das 08 horas às 13, sem que haja ponto facultativo.

Ainda na pauta, três projetos do Executivo Municipal foram aprovados pelos Nobres Pares em primeira e única votação.

O primeiro trata-se da alteração do orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 350 mil. O repasse a mais no orçamento é para suprir as despesas de custeio do Legislativo.

O segundo projeto encaminhado pela Prefeitura e aprovado pela totalidade dos vereadores é o que autoriza o Executivo a realizar a campanha denominada ?Emplaque essa Ideia?, que tem como finalidade incentivar, através da campanha, os proprietários de veículos residentes em Lucas do Rio Verde, que tenham as placas dos automóveis de outros municípios a transferirem os mesmos para o nosso município.

Por fim, foi aprovado o projeto que cria o Programa de Aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. De acordo com a mensagem do projeto, o programa tem como objetivo principal, apoiar o desenvolvimento da Aquicultura Familiar em Lucas do Rio Verde, através da aquisição de máquinas destinadas a construção e recuperação de tanques de piscicultura. Em contrapartida o beneficiário se comprometerá a prestar assistência técnica e extensão rural, bem como, capacitará os produtores familiares e aquicultores na produção de peixes em viveiros escavados.

Projeto já está sendo elaborado e será encaminhado através do SICONV. Cabe ressaltar que para que o consórcio possa cadastrar o referido projeto, era necessário que existisse no município, a Lei que institui o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar. Por esta razão, foi encaminhado o projeto para aprovação do Legislativo. Agora que foi aprovado, o Executivo pode se dar a continuidade ao programa.