Os vereadores aprovaram, durante sessão ordinária, realizada na manhã de hoje (02) a isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para os beneficiários dos Loteamentos Vida Nova I e II.

Os empreendimentos compreendem 700 unidades habitacionais construídas através do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A isenção é válida apenas para os loteamentos destinados as famílias enquadradas na faixa I, com renda de até R$ 1.600.

O presidente do Legislativo, vereador Airton Callai (PSD), explica que o ITBI é o imposto pago pelo comprador do imóvel, na hora de registrá-lo no nome. “São famílias carentes que precisam do apoio do poder público. Não seria justo dificultar a aquisição da casa cobrando taxas dos moradores.”

O valor do imposto é calculado sobre o valor do financiamento, cerca de 1%. Além do ITBI, o Projeto de Lei nº 43/14 também isenta as empresas prestadoras de serviços de edificação e execução de infraestrutura no pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Segundo o vereador, a intenção é realmente diminuir os custos da construção e beneficiar as famílias que irão pagar um valor menor pelas casas. “As empresas responsáveis pelo empreendimento vão ter um custo menor e essa economia será repassada as famílias.”