Câmara aprova projeto que regulamenta estacionamentos para ...
Câmara aprova projeto que regulamenta estacionamentos para ...
Fonte: ASCOM
Autor: Danieli Marcante
Como principal atividade os vereadores encaminharam para análise das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Comissões de Finanças Orçamento e Fiscalização o Projeto de Lei do de número 59/2012 de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de Lucas do Rio Verde para o exercício de 2013. trata-se da Lei Orçamentária Anual - LOA 2013.
A partir dos pareceres das Comissões os Vereadores poderão apresentar emendas para a LOA 2013 e terão o prazo de 15 dias para apresentação de tais emendas junto à comissão de Finanças. Depois haverá a audiência pública para a discussão com a sociedade e após o parecer final das Comissões, a LOA será votada em plenário.
A votação terá que acontecer até o final do ano legislativo, ou seja, até o final de dezembro deste ano.
Este ano de 2012 o município teve como receita liquida a quantia de R$: 118.942.483,63 (cento e dezoito milhões, novecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos).
A receita bruta fixada para investimento no município em 2013 será na ordem de R$: 144.335.362,96 (cento e quarenta e quatro milhões, trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos). A receita líquida será de R$: 129.857.130,69 (cento e vinte e nove milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, cento e trinta reais e sessenta e nove centavos).
Além da LOA foram encaminhados outros dois projetos para as comissões. Os projetos de Nº 57/2012 e Nº 58/2012 tratam da alteração do PPA e LDO 2010/2013.
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