Câmara aprova três projetos, duas moções de aplausos e uma indicação

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores

Autor: Carolina Matter

Autor da Foto: Tarsila Borges

Os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram, na manhã desta segunda-feira (19), durante sessão ordinária, uma indicação, duas moções de aplausos, e três projetos. Entre as matérias estão o Projeto de Lei nº 87/2015 e o Projeto de Lei Complementar nº 09/2015, que tratam do Espaço do Empreendedor.

O primeiro diz respeito a abertura de uma via. De acordo com o Executivo Municipal, a desafetação da classe dos bens dominais e a afetação para a classe dos bens de uso comum do povo se faz necessária para que seja feito o prolongamento da rua que dará acesso a imóveis do loteamento industrial VI.

Já o Projeto de Lei Complementar, que necessitou de segunda votação em sessão extraordinária realizada hoje, trata especialmente de uma área de cerca de cinco hectares, que será comercializada na sequência do parcelamento do solo desse novo loteamento.

“Os projetos foram bastante discutidos e acredito que as dúvidas foram sanadas. Assim, os vereadores aprovaram mais duas matérias que tratam do Espaço do Empreendedor, que deve atrair empresários e investidores para o nosso município”, salientou o presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma (PV).

Também foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 84/2015, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis localizados no Jardim Primaveras, oriundos do programa habitacional realizado com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab. Segundo o vereador Airton Callai (PSD), Lucas do Rio Verde é o único município de Mato Grosso que está recebendo as casas e conseguindo repassar às famílias. Ao todo são 190 residências que, há cerca de 10 anos esperam pela documentação. Do total, 115 famílias já são proprietárias dos imóveis, que até então são do Governo do Estado.

“Aqueles que ainda não conseguiram o título de posse das casas devem estar com documentos necessários em dia e procurar o setor de Tributação da prefeitura para que possa ser verificada a situação da propriedade. É um sonho dessas famílias que está se tornando realidade”, comentou Callai.

Além dos projetos, o Legislativo aprovou duas moções de aplausos. A de nº 13/2015 externa aplausos ao ex-diretor do Centro de Detenção Provisória, Jairo Santana do Nascimento, pelos serviços prestados à frente da instituição. E o de nº 14/2015 que reconhece o trabalho voluntário do grupo Doadores da Alegria no evento Mc Dia Feliz, que auxilia no combate e tratamento de pacientes com câncer.

A vereadora Cleusa de Marco (PT) apresentou a Indicação nº 106/2015, que solicita à prefeitura a instalação de banheiros químicos e bebedouros na área de lazer próxima ao Paço Municipal.

A próxima sessão ordinária acontece na segunda-feira, dia 26 de outubro, às 8 horas, na Câmara de Vereadores.