Câmara aprova três projetos em sessão extraordinária

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores

Autor: Carolina Matter

Autor da Foto: Carolina Matter

Os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram, em primeira e única votação, três projetos de lei do Executivo Municipal, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (23). Sete edis puderam participar da sessão e apreciaram as matérias.

Entre os projetos aprovados está o nº 110/2015, que acrescenta dispositivo à lei que constitui os regimes de plantões dos servidores públicos. Neste caso, fica estabelecido que ajudantes administrativos poderão ser convocados para cumprirem regime de plantão junto às unidades municipais de saúde.

O Projeto de Lei nº 111/2015 abre crédito suplementar no valor de R$ 1,8 milhão para as secretarias de Educação e Saúde, por anulação parcial de dotações em diversas secretarias. “Essa é uma troca de valores entre as secretarias municipais que está sendo feita para honrar compromissos com os servidores para pagamento de folha”, explicou o vereador Airton Callai (PSD) durante a sessão.

Já o Projeto de Lei nº 112/2015, também aprovado pelos vereadores presentes, dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN) para os prestadores de serviços de edificação e execução de infraestrutura realizados através do Programa Minha Casa Minha Vida enquadrados no Faixa I.

O presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma (PV), aproveitou o momento para fazer um balanço deste ano. “Na condição de vereadores traçamos metas no início de 2015 e entre elas estava a de fazer economia no dinheiro público, e conseguimos. Com a compreensão de todos e também da sociedade, nós conseguimos fechar o ano muito bem. Também sabemos que o próximo ano é um novo desafio, mas sei que o cidadão luverdense é confiante no que faz e que acredita num futuro melhor”, comentou.

Considerando o período de recesso parlamentar instituído na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno, a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde informa que estará fechada a partir de hoje. Devido a comemorações festivas de fim de ano, o atendimento ao público e o funcionamento interno estão suspensos até 04 de janeiro de 2016, conforme Portaria nº 76/2015.

As sessões ordinárias têm início no dia 02 de fevereiro. A primeira sessão será realizada às 19 horas. A partir do segundo encontro, o horário das sessões para a ser às 17 horas toda segunda-feira.