Câmara Municipal acata parecer prévio do TCE e aprova contas de 2014 da prefeitura

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores

Autor: Carolina Matter

Autor da Foto: Tarsila Borges

Os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram, na manhã desta segunda-feira (16), durante sessão ordinária, as contas da prefeitura, gestão Otaviano Pivetta, do exercício financeiro de 2014. Os legisladores acataram o parecer prévio favorável, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que aprovou as contas com recomendações.

Durante a discussão do projeto, vereadores se comprometeram em documentar as recomendações do TCE e acompanhar o processo junto ao Executivo Municipal, que deve tomar as providências necessárias no sentido de resolver os problemas e sanar as recomendações apontadas pelo tribunal, a fim de cumprir a legislação vigente.

Entre as recomendações do TCE, está a adoção de medidas emergenciais visando o aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde, especialmente quanto aos indicadores de taxa mortalidade neonatal precoce; taxa de mortalidade infantil; taxa de infecção respiratória aguda (IRA) em menores de 5 anos; taxa de detecção de hanseníase; e taxa de Incidência de dengue.

“Em um município como Lucas do Rio Verde, onde há um grande fluxo de pessoas e um aumento considerável de população a cada ano, é natural que esses índices também aumentem, uma vez que, mais pessoas atendidas na saúde básica corresponderá a mais casos verificados e mais pacientes em tratamento. Mas, apesar da recomendação do Tribunal de Contas, precisamos lembrar que o Município atende cerca de 92% da população na atenção básica, índice mais alto que muitos municípios de Mato Grosso”, destacou o vereador Airton Callai (PSD).

Para o presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma (PV), a discussão das contas da gestão municipal é considerada normal entre os vereadores, uma vez que todos deverão acompanhar a resolução dos problemas. “Foi uma sessão especial para votação das contas do Executivo Municipal. E eu me surpreendi, pois achei que teriam mais questionamentos. Mas o trabalho feito pela prefeitura e pelos vereadores resultou na aprovação deste projeto e das contas da prefeitura”, comentou.

Durante a sessão também foi formada uma comissão especial para análise do Projeto de Lei Complementar nº 12/2015, que trata do Código Tributário do Município. Os vereadores Fernando Pael (PT), Gilson Baitaca (PMDB) e Pedro Góis (PPS) foram indicados para a comissão que analisará as alterações com relação a isenções e descontos referente a taxa de Licença para Localização e Funcionamento e a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e outros.

A próxima sessão ordinária acontece na segunda-feira, dia 23 de novembro, às 8 horas, na Câmara de Vereadores.