A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realiza na próxima quinta-feira, dia 3 de novembro, às 18 horas, no auditório da Câmara, a audiência pública da LOA 2017. O objetivo é proporcionar à população a oportunidade de contribuir na elaboração do orçamento do Município.

A LOA estabelece e estima as receitas e despesas para o próximo ano de cada setor da administração de acordo com os valores de impostos e convênios firmados. As propostas que modificam a LOA devem estar em consonância com as emendas já apresentadas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os vereadores analisaram durante as últimas semanas a Lei Orçamentária Anual para 2017 (PL 64/2016). As reuniões contam com a participação de representantes das secretarias municipais.

Até o momento foram apresentadas pelo Legislativo 16 emendas. Entre as indicações dos vereadores estão destinação de mais recursos para entidades sociais e comunidades do interior, ampliação de praça, pavimentação asfáltica do Setor 11, recursos para o Fundo Municipal de Cultura e para a implantação de bases comunitárias de segurança, ampliação e reforma do Estádio Passo das Emas e construção da nova sede da Câmara de Vereadores.

O Orçamento Geral do Município de Lucas do Rio Verde para o exercício de 2017 tem receita bruta estimada em R$ 244.330.800,00, receita líquida em R$ 216.206.400,00 e fixa a despesa em R$ 216.206.400,00.

A Administração Direta soma o total de R$ 184.146.400,00, incluindo o Legislativo Municipal com R$ 4.177.000,00. Para a Administração Indireta o total é de R$ 32.060.000,00 distribuídos em Previlucas com R$ 20.030.000,00 e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) com R$ 12.030.000,00.

São valores estimados e que dependem da arrecadação de tributos e demais receitas do Município e do efetivo repasse de recursos previstos do Estado e da União.

A Lei Orçamentária Anual é a última etapa na formulação do Orçamento Municipal, devendo estar em sintonia com o PPA e com a LDO, os quais foram planejados pelo Poder Executivo, apresentados em audiências públicas à comunidade e aprovados pelo Legislativo.

PL 64/2016 – LOA 2017:
http://www.camaralucasdorioverde.mt.gov.br//fotos_downloads/7438.pdf