Campanha de arrecadação do IPTU 2015 é aprovada pelos vereadores

Fonte: Ascom Câmara

Autor: Carolina Matter

Autor da Foto: Tarsila Borges

Os vereadores de Lucas do Rio Verde emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 48/2015, do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a lançar a campanha de arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU 2015. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação na sessão ordinária desta segunda-feira (11).

Neste ano, os descontos podem chegar a 55%. Os abatimentos serão válidos para pagamento em cota única, sendo redução de 30% do valor do imposto para quem quitar até dia 12 de junho; redução de 25% para pagamento de 13 de junho a 03 de julho; e será concedido incentivo de redução de 20% do valor do imposto para quem quitar de 04 de julho a 07 de agosto de 2015.

Além dos descontos em cota única, os contribuintes poderão ter redução no valor do IPTU em outras situações, como 20% de desconto aos imóveis com plantio de grama, sejam eles edificados ou não, e mais 5% de redução para aqueles providos de passeio público.

No caso das chácaras urbanas produtivas, os proprietários serão beneficiados com desconto de 15% no pagamento à vista, desde que a propriedade seja utilizada como moradia ou localizada em área de proteção ambiental.

Os contribuintes que optarem por parcelar o IPTU poderão fazer em até sete vezes, sem os incentivos previstos na legislação, sendo que a primeira parcela deverá ser paga até o dia 30 de junho e a última até o dia 21 de dezembro de 2015.

“Para chegar aos descontos deste ano, os vereadores participaram de reuniões com o Executivo e chegaram a um acordo, sem polêmicas. Sendo assim, a partir de agora a prefeitura deve encaminhar os avisos de pagamento do imposto aos munícipes para que escolham a melhor forma de pagamento”, comentou o presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma (PV).

Sobre o projeto, o vereador Airton Callai (PSD) também destacou que a “arrecadação primária, da cota única, deve desafogar as contas do município, uma vez que se espera que o município tenha uma arrecadação inicial de cerca de R$ 14 milhões”.

Na sessão desta segunda-feira foram aprovados ainda outros três projetos de lei do Executivo, que tratam sobre a reposição salarial dos servidores públicos, a abertura de crédito suplementar de R$ 4 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde a fim de repassar ao Hospital São Lucas, e convênio com a Associação dos Construtores do Futuro para implantação da Guarda Mirim em Lucas do Rio Verde. Também foram aprovados dois projetos de lei complementar sobre o PCCS dos servidores do Saae e sobre o Programa de Recuperação Fiscal no município. A sessão contou com a presença do deputado federal, Victório Galli (PSC).

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 18 de maio, às 8 horas.