Fonte: ASCOM

Autor: Danieli Marcante

Autor da Foto: TJMT

O presidente do Legislativo Municipal, vereador Airton Callai (PSD), o prefeito Otaviano Pivetta e o presidente da Subse褯 da Ordem dos Advogados de Lucas do Rio Verde - OAB, Abel Sguarezi, est䯠em Cuiabᬠonde participaram na tarde de desta ter衭feira (9), de uma reuni䯠com o presidente do Tribunal de Justi衠de Mato Grosso ֠TJMT, Orlando Perri, o presidente da OAB/MT, Mauro Audi e v⳩os outros membros da OAB/MT, que teve como tema a eleva褯 da Comarca de Lucas do Rio Verde de segunda para terceira entr㯣ia. Atualmente o munico conta com quatro Jus alocados nas quatro Varas, das quais uma Criminal e tr볠Cis, sendo que uma dessas Varas Cis acumula a Vara da Inf㯣ia e da Juventude. Conta, ainda, com um Juizado Especial Cl e Criminal. Com a eleva褯, a Comarca contarᡣom dois novos Jus e a cria褯 de mais uma Vara Cl, possibilitando assim, uma maior agilidade no andamento processos que tramitam na Casa. Mauro Aude e Abel Sguarezi entregaram ao magistrado estudo jᡲealizado pela subse褯 que demonstra a necessidade da comarca ser elevada e, principalmente, que cumpre os requisitos exigidos no C󤩧o de Organiza褯 e Divis䯠Judici⳩a de Mato Grosso (Coje). ԏ n򭥲o de habitantes, de processos e da arrecada褯 do munico s䯠alguns dos itens avaliados para a eleva褯 da Comarca e n󳠡tendemos esses requisitos. N󳠰recisamos que a comarca seja elevada para que atenda a sociedade de maneira satisfat󲩡, pois hoje hᡣerca de 15 mil processos em tr㮩te e daqui a alguns anos esse n򭥲o estarᡭuito maior em virtude do constante crescimento e desenvolvimento do munico. A comarca jᡣonta com estrutura fca e n䯠precisarᡤe nenhuma interven褯 do TJMT nesse sentido. Com certeza, serᡵm fato hist󲩣o para Lucas do Rio VerdeԬ comentou o presidente da subse褯, Abel Sguarezi. Um dos pontos que pode ajudar positivamente na eleva褯 da Comarca 顱ue o munico se destaca como polo regional de desenvolvimento s󣩯 econ��o e pelo pujante crescimento populacional de cerca de 12% ao ano. Para defender e acrescentar o pedido da entidade, o prefeito Otaviano Pivetta exp��lguns n򭥲os. ԃom vis䯠um pouco mais adiante esperamos que entre 2014 e 2015 a Ferrovia de Integra褯 do Centro-Oeste (Fico) jᡥsteja passando pelo munico. Alꭠdisso, aguardamos a conclus䯠da BR-163, que possibilitarᡯ escoamento da produ褯 agrla pela regi䯠Norte do pa Isso significarᡵma riqueza circulante de aproximadamente R$ 180 milh��por ano no munico, advindos da redu褯 do custo do freteԬ destacou o prefeito. O presidente do TJMT se posicionou favorⷥl ao pedido feito e disse que vai analisar o estudo feito pela Subsess䯠e se realmente preencher os requisitos exigidos, n䯠vꡰroblema em elevar a Comarca. ԅntendo que Lucas do Rio Verde merece ser contemplada, por isso, vou analisar o estudo feito pela Subsess䯠e confrontar com o estudo realizado pela nossa equipe, e se o munico atender todos os requisitos legais levarei a propositura para ser avaliada e votada pelo Tribunal PlenoԬ pontuou Orlando Perri. Participaram da reuni䯠o presidente da Seccional, Mauro Aude; o presidente e o vice-presidente da subse褯, Abel Sguarezi e Eduardo Vilela, respectivamente; o conselheiro estadual Valdir Miquelin; o delegado da Caixa de Assist믣ia dos Advogados daquele munico, Hugo Leonardo Garcia de Aquino; os advogados Luiz Gustavo Giaretta, ¬varo da Cunha Neto e Odiles de Freitas; o juiz auxiliar da Presid믣ia T򬩯 Duailibi Alves Souza; o prefeito Otaviano Pivetta; o presidente da C㮡ra Municipal, Airton Callai, e o delegado de pola Marcelo Torhacs.