Publicado: 06/02/2024 ás 10:30:00
Autor: HERBERT DE SOUZA / ASCOM
Foto por: RAYAN NICACIO / ASCOM

Está apto para votação em plenário o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura concedendo desconto de 10% no pagamento da taxa de licença para localização e funcionamento de empresas em Lucas do Rio Verde. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo na última semana, foi analisada e aprovada, nesta terça-feira, em uma comissão especial.

Os integrantes da comissão, vereadores Daltro Figur, Gilson “Urso” e Márcio Albieri, estiveram reunidos com o secretário de Fazenda, Giovanni Silva, para discutir o projeto. A proposta prevê o desconto apenas para pagamento da taxa em cota única, até o dia 29 de fevereiro.

Na justificativa do projeto, o prefeito Miguel Vaz destacou que o objetivo é conceder o benefício para que os contribuintes luverdenses que anteciparem a taxa de renovação de alvará mantenham a regularidade fiscal e cumprimento de obrigações acessórias, evitando inadimplência e aumentando a arrecadação do município. 

“Desse modo, acompanhando a iniciativa do exercício anterior para a concessão de desconto com a finalidade de fomentar a economia do nosso município, se apresenta necessário a aprovação da presente proposição legislativa, isto porque, não obstante a retração da pandemia, observa-se demonstração de atenção comedida à questão salutar, e a inflação ainda reflete significativamente na sociedade”, afirmou o gestor. 

Com a aprovação na comissão, o projeto deve ser levado ao plenário na próxima sessão ordinária da Câmara, marcada para o dia 19. A previsão é que de seja submetido a uma única votação.

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