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Facilidade de acesso a justiça leva mais de 60 pessoas ao Defensoria nos Bairros

Defensoria nos Bairros chega ao Parque das Américas

  • Publicado em 27/06/2014

Fonte: ASCOM / Câmara

Autor: Marcello Paulino

A facilidade de acesso a justiça fez com que a dona de casa Francilene Rezende de Oliveira, 35, acordasse mais cedo na manhã de hoje (27), para ser uma das primeiras atendidas pelo Projeto Defensoria nos Bairros.

A estrutura itinerante de atendimento a população da Defensoria Pública, Justiça Comunitária e Câmara Cidadã, passou todo o dia em frente a unidade de saúde PSF XIII, localizada entre os bairros, Parque das Américas e Jaime Seiti Fujii.

A dona de casa veio na esperança de resolver o problema da mãe, que aos 66 anos sofre de Mal de Parkinson e precisa que a filha a represente legalmente. “Por causa da doença, ela não consegue assinar mais nada. Vim com a intenção de conseguir uma procuração e poder responder por ela.”

O defensor público Diogo Horita explicou que nesses casos o ideal é uma ação de curatela, no qual a justiça nomeia uma pessoa para administrar os interesses de outra, comprovadamente incapaz.

Devido a falta de alguns documentos necessários, Francilene teve de voltar para casa várias vezes, mas não reclamou. “Não tem problema, é pertinho de casa. O importante mesmo é resolver essa situação.”

Ao todo foram realizados 60 atendimentos e mais de 180 situações, como a da dona de casa, foram resolvidas ou encaminhadas a justiça. “O número de atendimentos foi igual ao do Téssele Junior, mas no Parque das Américas, cada morador veio com mais de uma situação a ser resolvida”, explicou o defensor.

Entre os principais casos apresentados estão, pedidos de divórcio, guarda e regularização de visitas aos filhos, pensão alimentícia, regularização de documentos e garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência nas vias públicas.

De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Airton Callai (PSD), o objetivo do Defensoria nos Bairros é facilitar o acesso da população a justiça e garantir que situações simples sejam resolvidas de forma mais rápida. “O Câmara Cidadã tem esse foco, aproximar as pessoas, principalmente as mais carentes, da justiça e garantir que os direitos sejam respeitados.”

O projeto atende uma vez por mês em um bairro de Lucas do Rio Verde, sempre na última sexta-feira. No dia 25 de julho, a estrutura itinerante da Defensoria Pública estará na Praça Dorval Melchior, no bairro Jardim Veneza.

Saiba mais

A Defensoria Pública de Lucas do Rio Verde está localizada a Rua Sarandi, nº 2.201 E, no Bairro Rio Verde. O atendimento ao público é realizado de segunda a quarta-feira, das 12h às 17h. Outras informações pelo telefone 3549 1754.