A Sessão Ordinária realizada na manhã de hoje (25), na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde teve o comando do Vice-Presidente, Gilson Gregório (PSDB), que assumiu os trabalhos na ausência do Presidente do Legislativo, Airton Callai (PSD), que está em viagem.

Na pauta, quatro projetos entraram para apreciação e votação dos vereadores, no entanto, dois destes receberam pedidos de vistas.

O vereador Aluízio Bassani (PR), pediu vistas ao Projeto de Lei nº 46/2013 que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas para os egressos do sistema penitenciário em cumprimento de pena no regime semi-aberto e regime aberto e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nas empresas que prestam serviços ao município. O projeto recebeu uma emenda onde à reserva de vagas de emprego seria somente nas empresas prestadoras de serviços na área de construção civil ao município.

Bassani disse que o pediu vistas por não concordar somente com a emenda e solicitou que a essa questão seja analisada e o projeto retorne a pauta de votação na próxima sessão, sem a emenda.

O vereador Carlos Girotto (PPS), pediu vistas ao Projeto de Lei nº 90/2013, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel através de doação a ACILVE - Associação Comercial e Empresarial de Lucas do Rio Verde. O imóvel a ser doado é para que a ACILVE sorteie na campanha ?Show de Prêmios 2013?, promoção que incentiva as compras de final de ano, no comércio local.

De acordo com Girotto, alguns vereadores se posicionaram contrários à doação, por isso pediu vistas, pois é necessário para aprovação do projeto o voto de dois terços dos vereadores e como o presidente Airton Callai não estava na sessão de hoje, solicitou vistas para que o mesmo retorne a pauta na próxima semana.

Dois projetos foram aprovados pelos vereadores. O primeiro trata-se do Projeto de Lei nº 88/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, afetar, unificar, desmembrar imóveis. O imóvel citado trata-se da Rua dos Canários. Ocorre que no processo de criação do trecho desta rua levou-se em conta o eixo existente da Rua dos Canários, contudo, na execução do trecho e abertura da rua levou-se em conta o eixo da Rua Amor Perfeito, ficando em desacordo a rua criada com a existente no local. Por isso foi necessário a apresentação deste Projeto de Lei que tem a finalidade de corrigir, desafetando a área, para após unificá-la e desmembrá-la no eixo correto.

O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 94/2013 que cria crédito suplementar no valor de R$ 225 mil para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto ? SAAE. Os recursos serão destinados para a compra de equipamentos para melhorar o funcionamento dos serviços e consequentemente o atendimento a população.

Indicações:
O vereador Gilson Gregório (PSDB), apresentou duas indicações. Nelas, indica ao Prefeito Municipal para que determine a Secretaria de Obras o reparo de algumas ruas do Bairro Parque das Américas, principalmente nas Ruas Jorge Amado, Moacyr Scliar e Aluízio de Azevedo e para que seja instalada cobertura nos pontos de ônibus dessas ruas.