Os vereadores se reúnem amanhã (02), às 16h, em sessão extraordinária, para discutir e votar o Projeto de Lei nº 22/2014, de autoria do Poder Executivo.

O projeto consiste na campanha de arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), referente ao ano de 2014.

O texto entrou no Legislativo no dia 17 de março, foi encaminhado para análise nas comissões e recebeu parecer favorável dos vereadores, após reunião realizada na manhã de hoje (01).

Se aprovado, o projeto segue para a sanção do prefeito Otaviano Pivetta. A previsão é que a campanha seja lançada este mês.

De acordo com o projeto, os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista com descontos atrativos ou à prazo, parcelado em até oito vezes. A primeira parcela vence no mês de maio e a última em dezembro.

No caso daqueles que optarem pelo pagamento à vista e em cota única, os descontos podem chegar até 35% e o imposto deve ser quitado até 9 de maio, 25% para os pagamentos realizados até 6 de junho e 20%, até 4 de julho.

A novidade desta campanha é que os contribuintes que plantaram grama nos terrenos dos imóveis edificados ou não edificados terão mais 20%, no pagamento à vista e em cota única.

O presidente do Legislativo, vereador Airton Callai explica que o desconto é uma forma de incentivar os moradores a manterem os quintais limpos, principalmente, os terrenos baldios. “Esta semana aprovamos uma lei que obriga os donos a plantarem grama nos terrenos baldios, evitando que o local se torne depósito de lixo e criadouro do mosquito da dengue. O desconto é uma forma a mais de incentivar o cuidado com os lotes.”

Os proprietários de chácaras urbanas produtivas, utilizadas como moradia ou localizadas em área de proteção ambiental terão mais 30% de desconto. No entanto, os pagamentos também devem ser realizados à vista e em cota única.