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Legislativo aprova e prefeitura lança Mutirão de Conciliação de Débitos dia 23 de junho

Mutirão de Conciliação de Débitos começa dia 23 de junho

  • Publicado em 04/06/2014

Fonte: ASCOM / Câmara

Autor: Marcello Paulino

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos realiza de 23 a 27 de junho e de 30 de junho a 4 de julho, a primeira edição de 2014 do Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais.

O projeto que autoriza a realização da campanha de refinanciamento de débitos com o poder público foi aprovado pelos vereadores, durante sessão extraordinária realizada na semana passada.

De acordo com a secretária municipal de Finanças, Maria Rossato, o mutirão é a oportunidade dos contribuintes regularizarem impostos vencidos até 31 de dezembro de 2013, com descontos à vista e facilidades no pagamento.

O programa de regularização de dívidas é válido apenas para o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), contribuição de melhorias (asfalto) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Além do pagamento à vista, com desconto de 100% sobre juros e multas, os contribuintes podem parcelar os débitos, também com a isenção parcial dos juros e multas. Em seis vezes, com 80% de desconto, em 12 vezes, com 60% ou em 18 vezes, com desconto de 40%.

Segundo o presidente do Legislativo, vereador Airton Callai (PSD), a campanha é boa para os dois lados. “Ganha o município, que arrecada mais e ganha o contribuinte, que tem a possibilidade quitar os débitos com descontos.”

Este é o segundo mutirão promovido pelo poder público. O primeiro foi realizado em dezembro de 2013 e conseguir arrecadar R$ 400 mil. De acordo com a secretária, a expectativa é superar o volume de negociações efetuado no ano passado e arrecadar no mínimo R$ 600 mil.

A previsão é realizar outros dois mutirões até o fim de 2014, um no mês de setembro e outro em dezembro. Para aderir a campanha, basta comparecer ao Fórum de Lucas do Rio Verde na data estabelecida, das 8h às 11h e das 13h às 17h, com os documentos pessoais ou do imóvel.

Outras informações na Prefeitura de Lucas do Rio Verde ou pelo telefone 3549 8300.