Os servidores públicos municipais de Lucas do Rio Verde, efetivos ou comissionados, poderão receber um bônus nos salários, de acordo com o resultado alcançado no trabalho.

O Projeto de Lei nº 45/14, que institui a meritocracia (Sistema de Avaliação por Desempenho Individual) e premia os servidores que alcançarem melhores resultados na execução das funções foi aprovado na manhã de hoje (07), pelo Legislativo.

De acordo com o vereador Pedro de Góis (PPS), o projeto tem como objetivo reconhecer o desempenho do trabalhador por meio do estímulo a produtividade. “Trata-se de um ganho a mais para o servidor, é uma forma de valorizar aqueles que se empenham no trabalho, que são mais comprometidos com o serviço público.”

A avaliação será realizada pelo servidor e pelo chefe imediato do setor, com pesos diferentes para cada um, 0,25 e 0,75, respectivamente. No caso de divergência na pontuação, uma comissão formada por três membros da administração fará uma nova avaliação.

Segundo o projeto, os servidores serão avaliados a cada quatro meses e o bônus será pago nos quatro meses seguintes. No caso dos efetivos, a gratificação pode chegar até 10% sobre o salário base e dos comissionados, até 5% sobre o salário total.

Os trabalhadores serão avaliados em 12 critérios, que incluem pontualidade, relacionamento interpessoal, responsabilidade, produtividade no trabalho e espírito público. Para ter direito ao bônus, que varia de acordo com a pontuação, o servidor deverá atingir o mínimo de 70 pontos.

Segundo o presidente do Legislativo, vereador Airton Callai (PSD), o projeto pode trazer benefícios aos servidores, principalmente para aqueles que se destacarem. “Não tem como o trabalhador sair perdendo. Se ele não atingir a nota mínima, ele continuará recebendo normalmente. Mas se ele se dedicar mais, ele terá um ganho no salário.”

Antes da votação, o projeto que institui a meritocracia no serviço público municipal foi discutido com servidores, vereadores e representantes do Poder Executivo, durante audiência pública, realizada na última quarta-feira (02).

Contrário ao projeto, o vereador Gilson Baitaca (PMDB) ressaltou que uma das preocupações do servidor é quanto a forma padronizada de avaliação e a ingerência pessoal e política que o sistema de avaliação pode sofrer, prejudicando o servidor.

Outra preocupação, de acordo com a vereadora Cleusa de Marco (PT) é quanto ao reajuste salarial dos servidores, que por conta dos recursos utilizados para custear o pagamento dos bônus pode ficar comprometido.

“A nossa defesa é pela valorização do trabalhador e que qualquer recurso que seja concedido seja incluído na carreira, para que o servidor tenha direito a ele quando entrar em licença ou se aposentar. Que o recurso seja utilizado como aumento real para todos, não somente para alguns.”

O projeto é válido para todos os servidores, exceto os secretários municipais, diretores de autarquia, gestores escolares, coordenadores e assessores pedagógicos, professores e profissionais contratados por prazo determinado.