Seção de atalhos e links de acessibilidade

Legislativo aprova termo de cooperação com Secretaria de Es...

Legislativo aprova termo de cooperação com Secretaria de Es...

  • Publicado em 01/12/2013

Fonte: ASCOM

Autor: Danieli Marcante

Visando melhorar a segurança pública do município de Lucas do Rio Verde, o Poder Executivo encaminhou para aprovação do Legislativo um Projeto de Lei que autoriza o município firmar termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública. O projeto foi votado na manhã de hoje (27), durante Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal.

O objetivo desse projeto é unir esforços para a cessão e emprego de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, em seus horários de folga, fardados e munidos de equipamentos de proteção individual, para o exercício de atividade delegada pelo município no apoio à fiscalização do comércio ilegal ou irregular, combate à depredação do patrimônio publico, apoio à fiscalização ambiental, de trânsito, de obras, de vigilância sanitária e de licenças em geral, apoio à fiscalização na realização dos programas, projetos e eventos em geral, além do combate a outras atividades inerentes ao município as quais são desfavoráveis ao seu desenvolvimento econômico e social, em escala especial, em locais a serem especificados no plano de trabalho.

É sabido que a segurança pública não é responsabilidade do município, mas de acordo com o Poder Público, as parcerias são fundamentais para que se garanta o mínimo de tranquilidade aos cidadãos. Ainda segundo o Executivo, esse projeto já foi implantando em outras cidades, como é o caso de Nova Mutum, e os resultados já são considerados satisfatórios.

Foram votados e aprovados outros três projetos. O primeiro trata-se da aquisição de dois novos caminhões para coleta de lixo no município. Atualmente cinco caminhões fazem a coleta diária de lixo chega a 35tn/dia para o lixo doméstico e 2.000 a 3.000 mil quilos/dias de lixo reciclável.

Tendo em vista o crescimento populacional dos últimos anos, a frota existente hoje é insuficiente para atender a demanda. O valor da suplementação orçamentária é de R$ 500 mil (quinhentos mil reais).

Outro projeto aprovado por todos os vereadores é o que autoriza o Executivo remanejar verba no valor de R$ 600 mil (seiscentos mil reais) para a implantação de um Ecoponto. No local será realizado o transbordo, também será instalada a esteira de separação, a prensa e será realizado o acondicionamento do lixo reciclável do município. O local também contemplará uma balança, instrumento necessário para aferição e controle da pesagem do lixo úmido e do lixo reciclável.

O sistema de limpeza urbana envolve diversos setores e diversas ações desde a coleta, transporte, destinação e tratamento. Visando melhorar o recolhimento de lixo, especialmente o lixo reciclável, o Ecoponto será construído em uma área do município próxima das lagoas de tratamento, facilitando o processo.

Por fim foi aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Luverdense Esporte Clube, no valor de R$ 60 mil (sessenta mil reais) com a finalidade de executar o ?Projeto Ninho das Emas?, que visa à estruturação das categorias de bases no futebol e atenderá cerca de mil crianças e adolescentes de 07 a 17 anos. O pagamento será divido em seis parcelas mensais.

Ainda durante Sessão os vereadores encaminharam ao Executivo, três indicações, sendo uma de autoria da vereadora, professora Cleusa Marchezan de Marco (PT) e duas de autoria do vereador Gilson Gregório (PSDB).

Cleusa indicou a necessidade de destinar pontos de coleta de resíduos sólidos doméstico nas Comunidades da zona rural. Segundo ela, os produtores estão com dificuldade de descartar o lixo, devido à falta de um local adequado para o destino final, a questão do transporte, a distância entre as propriedades e do aterro sanitário.


Já o vereador Gilson Gregório indicou a necessidade de fazer reparos nos meios-fios e canteiros do Bairro Bandeirantes e também a limpeza das bocas de lobos e reparo das mesmas, em toda a cidade.