Um projeto promete facilitar a vida dos servidores públicos municipais responsáveis pelo cuidado de portadores de necessidades especiais. De autoria da vereadora, professora Cleusa (PT), o Projeto de Lei nº 03/2014 prevê a flexibilização do horário de trabalho dos servidores, garantindo mais tempo e atenção ao dependente.

O projeto foi discutido e aprovado por todos os vereadores durante sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (24). O próximo passo é a análise e sanção do prefeito Otaviano Pivetta.

De acordo com a lei, os servidores públicos municipais poderão solicitar junto a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, a redução de até 50% no horário de trabalho sem perda na remuneração, a adoção de horário especial para o cumprimento da carga ou, no caso de internação do portador de necessidade, a dispensa do trabalho.

Os benefícios serão concedidos aos servidores (pais, mães ou responsáveis legais), desde que haja a comprovação através de laudo médico da necessidade de atenção permanente ou qualquer tipo de tratamento, por parte do dependente.

Segundo a vereadora, professora Cleusa, a iniciativa surgiu da necessidade de dedicação que uma criança ou adulto com limitações exige e do sofrimento da família, que muitas vezes, precisa escolher entre trabalhar ou cuidar do portador.

“Se o responsável trabalha e não tem outra pessoa que possa levar até o tratamento, essa criança não terá condição nenhuma de alcançar sua própria autonomia. É um sofrimento tanto para os pais, quanto para ela.”

Somente na Escola Renascer da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), entidade que atende 130 pessoas entre crianças, jovens e adultos com algum tipo de limitação, o projeto irá beneficiar quatro alunos, filhos de servidores municipais.

Mãe de Adriano Niederle de Brito, 12 anos, a professora Anésia Nierderle será uma das beneficiadas pela nova lei. Portador de deficiência física, visual e auditiva em decorrência de uma paralisia cerebral, o filho depende totalmente da mãe.

Com a garantia em lei, Anésia espera poder dedicar mais tempo ao filho. “Vai facilitar muito a minha vida em casa, no tratamento do Adriano e até mesmo no trabalho. Pena que o benefício é concedido apenas aos servidores públicos.”

Em todo o País, dezenas de municípios possuem leis que facilitam a jornada de trabalho dos servidores responsáveis pelo cuidado de pessoas com limitações.

Segundo a vereadora, o projeto vem para minimizar um problema, a falta de locais especializados no cuidado de portadores de necessidades especiais. “O projeto é uma contribuição da sociedade para as famílias que possuem entes com limitações. Só quem vive e acompanha de perto essa realidade sabe das dificuldades.”