De autoria do vereador eleito pelo PTB, Zulu, o Projeto de Lei nº 30/2014 pretende reduzir de 28 para 14 o número de membros do Conselho Municipal Antidrogas.

A alteração do projeto original, do vereador Pedro de Góis (PPS), visa facilitar a constituição do conselho e garantir que todas as entidades participem das reuniões. “Com um número menor de membros, participarão do conselho, aqueles que realmente quiserem desenvolver ações contra as drogas”, ressalta Zulu.

A alteração no projeto de lei está em análise nas comissões e a previsão é que seja votado no dia 17 de março. Criado em 2008, o conselho é formado por representantes do poder público e entidades não governamentais.

Entre os objetivos da entidade estão a criação de um programa municipal de prevenção ao uso de drogas, ações de combate ao uso de entorpecentes e auxílio no encaminhamento de dependentes para o tratamento.

O projeto substitutivo prevê ainda a criação do Fundo Municipal Antidrogas que terá como função captar recursos para o financiamento de campanhas de orientação e ações contra o uso de entorpecentes. “O fundo será uma ferramenta importante, pois a partir dele, poderemos buscar recursos em todas as esferas, na iniciativa privada e junto ao Ministério Público com o confisco de bens oriundos do tráfico.”