Os vereadores aprovaram na manhã de hoje (07), em sessão ordinária, o projeto de lei que trata da reformulação do Conselho Municipal Antidrogas (Comad).

Se sancionado pelo prefeito Otaviano Pivetta, o novo conselho será formado por 14 membros, sendo sete representantes do poder público e sete da sociedade. No projeto original, a entidade era formada por 28 participantes.

De autoria do vereador Zulu (PTB), a redução no número de conselheiros tem como objetivo garantir a presença de todos nos encontros e a participação daqueles que realmente querem trabalhar no combate e prevenção ao uso de drogas.

O projeto foi aprovado com alteração dos vereadores, Cleusa de Marco (PT), Pedro de Góis (PPS) e Demétrio Cézar (PDT), quanto as entidades que irão participar da composição do conselho e a retirada do artigo que cria o Fundo Municipal Antidrogas.

Segundo Góis, o Poder Legislativo não tem competência para instituir o fundo, a responsabilidade, no caso seria do Executivo. “O que os vereadores podem fazer é indicar ao Executivo a necessidade de criação do fundo, para buscar recursos para serem investidos em políticas públicas de combate e prevenção ao uso de entorpecentes.”

Também foi aprovado o Projeto de Lei 36/14, que altera a forma de desconto no valor destinado a cada vereador como verba indenizatória, em caso de falta sem justificativa as sessões.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Airton Callai, assim como acontece com o salário, em que é descontado um dia de trabalho, caso o parlamentar falte a uma sessão, o mesmo será realizado com a verba indenizatória.

Além dos projetos aprovados, foram apresentadas oito indicações, solicitações de obras e outros tipos de necessidades que os vereadores recebem da população durante as visitas que os parlamentares realizam nas comunidades.

Do total de indicações, duas são de autoria da Câmara Mirim e receberam o aval do Legislativo. A representante da Escola Municipal Eça de Queirós solicita a pintura da faixa de pedestre em frente a escola e a vereadora mirim Nadine Ferri indica ao Executivo a necessidade de adquirir bancos novos para a praça e pátio da Escola Municipal Fredolino Vieira Barros, reparos nos aparelhos ATI e API e a disponibilização de internet grátis na Praça da Comunidade Groslândia.

Também foram encaminhadas as comissões quatro projetos de autoria do Executivo que tratam de convênio e repasse de recursos para entidades e um do Poder Legislativo. De autoria do vereador Zulu (PTB), o projeto institui o serviço de agendamento de consultas médicas para usuários das unidades de saúde, via telefone.

Os projetos aprovados na câmara seguem para análise e sanção do prefeito Otaviano Pivetta e as indicações seguem para análise dos secretários municipais.