Um Projeto de Lei Complementar (nº 02/2014) de autoria do vereador Carlos Girotto (PPS) pretende garantir a acessibilidade de todos os cidadãos. A partir da aprovação do poder executivo, todos os novos loteamentos deverão ser entregues também com o passeio público e faixa de pedestres.

De acordo com o autor do projeto, boa parte dos terrenos com construção possui calçada, o problema está nos lotes baldios. “Quando o comprador adquire um terreno para construir a casa, normalmente, a calçada é feita em pouco tempo. A questão está nos lotes adquiridos para valorização.”

A iniciativa vai ao encontro do Projeto de Universalização das Calçadas, desenvolvido pelo executivo com objetivo de garantir o direito a acessibilidade em todos os bairros. “Estamos construindo calçadas nos bairros antigos e tentando resolver um problema do passado. Com o projeto, daqui alguns anos Lucas do Rio Verde será uma cidade com 100% das casas com passeio público.”

O projeto de lei, que altera e acrescenta dispositivos nos artigos 36 e 42 da Lei Complementar 56/2007, foi discutido e aprovado pelos vereadores na última sessão ordinária, realizada no dia 24 de fevereiro. Para entrar em vigor, necessita ainda da análise e sanção do poder executivo.

Para a presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, Rozângela Prezotto, a aprovação da lei por parte do legislativo mostra a preocupação do poder público em promover políticas que garantam os direitos de todos. “São iniciativas como a implantação de calçadas e rampas de acesso em todos os estabelecimentos que projetam uma cidade para todos.”

Os passeios públicos devem ser construídos de acordo com a lei vigente, com a via de acesso em concreto, localizada no centro e grama nas laterais.

O autor do projeto garante que a construção de calçadas por parte dos empresários não deverá aumentar significativamente o preço dos lotes. “Ao adquirir o terreno, o comprador sabe da obrigatoriedade de construir a calçada. E mesmo se o valor da obra for repassado para o cliente, o custo será menor.”

Vítima de um acidente com arma de fogo, que o fez perder parte dos movimentos dos membros inferiores e superiores, o aposentado Antônio Alves da Silva, 54 anos, ressalta que a construção de calçadas significa muito, não somente para quem depende de uma cadeira de rodas para se locomover. “Idosos, gestantes, crianças, todos são beneficiados com um simples gesto de respeito ao cidadão.”