Seção de atalhos e links de acessibilidade

Orientações jurídicas gratuitas vão até às 17h, na Praça do Tessele Junior

Defensoria nos Bairros chega ao Tessele Junior

  • Publicado em 23/05/2014

Fonte: ASCOM / Câmara

Autor: Marcello Paulino

Até às 17h de hoje (23), a equipe da Defensoria Pública de Lucas do Rio Verde estará presente na Praça do Bairro Tessele Junior. A ação faz parte do Projeto Defensoria nos Bairros, realizado pelo órgão em parceria com a Justiça Comunitária e Câmara Cidadã.

De acordo com o defensor público, Diogo Horita, o objetivo do projeto é facilitar o acesso da população a informação e garantir que os direitos sejam respeitados. “A nossa intenção é promover a cidadania e garantir a inclusão social das famílias carentes através do acesso a justiça.”

O aposentado José Nilton Lima Rodrigues, 53 anos, procurou o serviço para conseguir a carteira de transporte passe livre. Portador de deficiência física, ele revela que trazer o serviço até o bairro facilita muito, principalmente, para quem tem dificuldade de locomoção.

“Apesar da estrutura disponível no bairro, ainda falta muita coisa. Tudo que a gente precisa tem de atravessar a BR e tudo é longe. Trazer o serviço até o bairro ajuda muito quem depende de transporte coletivo ou tem dificuldade de se locomover. Espero que o serviço seja realizado outras vezes.”

O defensor explicou que no caso do aposentado, a equipe entrou em contato com a Secretaria Municipal de Cidadania e Habitação requisitando que providenciasse a documentação para que Rodrigues seja beneficiado.

“Ele já é aposentado por invalidez e tem direito ao benefício. Esperamos que o problema seja resolvido em no máximo dez dias, que é o prazo legal. Caso seja negado o pedido, a defensoria entrará com ação.”

Além das questões que envolvem os direitos da pessoa com deficiência, a equipe da defensoria está apta a orientar e buscar solução para várias situações como divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, adoção e na área criminal, o tráfico de drogas e a violência contra a mulher.

O defensor público Leandro Pizarro Torrano ressalta que os atendimentos são gratuitos. Basta apenas comparecer ao local com os documentos pessoais e os documentos referentes a causa.

“Além de facilitar para as pessoas que moram aqui no bairro ou próximo ao Tessele Junior, levar a defensoria até a população é uma forma de incentivar acordos e evitar que situações simples se transformem em ações na justiça.”

O Projeto Defensoria nos Bairros também conta com o apoio do Câmara Cidadã, iniciativa desenvolvida desde 2010 pelo Legislativo de Lucas do Rio Verde.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Airton Callai (PSD), tudo que é ação que venha levar informação e cidadania a população, terá o apoio do Câmara Cidadã. “O Tessele Junior é o primeiro bairro atendido pelo projeto, mas nos próximos meses iremos levar a iniciativa para o Jaime Seiti Fujii e Jardim Veneza. Entendemos que facilitar o acesso das pessoas ao conhecimento é uma forma de construir cidadãos de verdade.”