PL deve agilizar acesso à informação aos legisladores

Fonte: Ascom Câmara

Autor: Carolina Matter

Autor da Foto: Tarsila Borges

Os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram em sessão ordinária nesta segunda-feira (01) o Projeto de Lei nº 09/2015 do Poder Legislativo, que altera dispositivos da lei que regula o acesso à informação dos órgãos públicos municipais.

De acordo com o projeto, a alteração acontece no artigo 8º da Lei nº 2.124/2013. Consta na redação que “o acesso à informação deverá ser imediato, no momento da solicitação, quando se tratar de parlamentar municipal o solicitante, disponibilizando vista imediata dos documentos para análise”. A exigência se estende a todos os órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta.

“Hoje qualquer pessoa pode solicitar informações ao poder público municipal. Mas para receber estas informações existe um prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado para mais 10. Entendendo que o vereador, eleito para ser fiscalizador, deve ter prerrogativas pra que se possa ter agilidade no acesso a essas informações”, explica um dos autores do projeto, vereador Roberto Barra (PMDB).

Sobre este assunto, os vereadores também aprovaram uma emenda modificativa exigindo um prazo menor para o caso da documentação precisar ser impressa e entregue em mãos. “A intenção é ter vista imediata ao que for solicitado, mas caso houver necessidade de cópias dos documentos, os órgãos públicos municipais de Lucas do Rio Verde têm prazo de até cinco dias úteis para fornecer o material, isso para os requerimentos dos legisladores”, destacou o vereador Airton Callai (PSD), autor da emenda.

Durante a sessão também receberam parecer favorável três indicações:

Indicação nº 49/2015 – autoria vereador Zulu – apresenta a necessidade de instituir, em Lucas do Rio Verde, o Programa Bolsa Atleta;

Indicação nº 50/2014 – autoria vereador Demétrio Cézar – solicita a instalação de container (guarita de segurança) nos bairros Téssele Junior, Bandeirantes, Rio Verde e Jaime Seiti Fujii;

Indicação nº 51/2015 – autoria vereador Pedro Góis – expõe a necessidade de refazer o itinerário de ônibus junto a empresa de transporte coletivo, para atender o bairro Jaime Seiti Fujii.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 15 de junho, às 8 horas, cumprindo calendário aprovado pelos legisladores.