A Prefeitura de Lucas do Rio Verde lançou na manhã de hoje (03), a Nota Luverdense. A campanha tem como objetivo incentivar a população a solicitar a nota fiscal sobre a prestação de serviços (ISSQN) e aumentar a arrecadação do município.

O Projeto de Lei nº 84/13, que autoriza o poder público a implantar o programa foi discutido e aprovado pelos vereadores em outubro de 2013. Mas a ideia, foi apresentada ao Executivo em 2009, pelo atual presidente do Legislativo, vereador Airton Callai (PSD).

“Conheci o Nota Legal em 2009, em Brasília. Na época apresentei a ideia para a secretária de Finanças, Maria Rossato. É uma forma inteligente de aumentar a arrecadação e premiar com descontos sobre outros impostos aqueles que solicitam a nota”, ressaltou Callai.

O programa já foi adotado por vários municípios brasileiros como forma de conscientizar a população sobre a necessidade de exigir a nota fiscal e aumentar a arrecadação do poder público.

Segundo a secretária municipal de Finanças, Maria Rossato, diferente de outros municípios que sorteiam prêmios entre os contribuintes participantes, em Lucas do Rio Verde, a intenção é conceder descontos sobre outros impostos. “Com os créditos gerados na solicitação da nota fiscal, o consumidor poderá abater sobre a dívida ativa ou IPTU.”

Para participar da campanha, basta exigir a nota fiscal, se cadastrar no site da prefeitura (http://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/principal/Pag_Nota_Luverdense.php) e acompanhar através do sistema a quantidade e valor das notas emitidas.

A cada nota emitida, são gerados créditos que equivalem de 5% a 10% do valor do ISSQN. O contribuinte poderá utilizar esse tipo de crédito para abater até 50% do valor do IPTU e 100% dos débitos inscritos em dívida ativa de um ou mais imóveis.

Outras informações pelos telefones 3548 2330 ou 3548 2339, ou ainda pelo e-mail notaluverdense@lucasdorioverde.mt.gov.br.