Projeto de Lei Complementar que trata de loteamentos fechados é aprovado pelos vereadores

Fonte: Ascom Câmara

Autor: Carolina Matter

Autor da Foto: Tarsila Borges

O Projeto de Lei Complementar nº 01/2015 do Poder Executivo, que trata sobre os loteamentos fechados em Lucas do Rio Verde, foi aprovado pelos vereadores em duas votações na manhã de hoje (13), sendo uma em sessão ordinária e outra votação em extraordinária, realizada logo após a primeira sessão. O documento altera dispositivos da Lei Complementar nº 108/2011.

Na justificativa, a prefeitura destaca que o município, respeitadas normas gerais de nível federal, pode planejar e comandar seu próprio processo de urbanização. Sendo assim, são estabelecidas normas para construção e implantação de projetos habitacionais.

Entre as modificações no projeto aprovado hoje pelos vereadores está a revogação do item onde se estabelecia distância mínima entre loteamentos e uma alteração quanto ao número de terrenos de cada projeto. No documento primário, a quantidade de lotes seria definida por uma equipe técnica municipal.

Juntamente com o projeto, os vereadores aprovaram uma emenda modificativa de autoria dos vereadores Pedro Góis (PPS), Gilson Gregório (PSDB) e Roberto Barra (PMDB), que altera este número terrenos individuais que o loteamento fechado pode ter, passando de 60 para até 300 lotes. “Sabemos que os investidores deste tipo de projeto procuram conhecer a legislação municipal. Nós entendemos que a lei estava engessada e por isso criamos a emenda, com o objetivo de tornar a legislação mais flexível e aumentar a quantidade de lotes que podem estar inseridos no planejamento”, comentou Pedro Góis.

O vereador destacou ainda que projetos de loteamento fechado têm se tornado cada vez mais comuns, o que é bom para o desenvolvimento da cidade e também para o poder público. “As regras para construir continuam as mesmas, mas com os loteamentos fechados a prefeitura acaba tendo menos participação de serviços públicos, como limpeza urbana, poda de árvores, corte de grama, entre outros, porque no caso dos loteamentos fechados a responsabilidade pelos serviços é do próprio loteador. Assim é possível dizer também que, de uma forma ou de outra, economiza-se de um lado para poder investir mais de outro”, enfatizou Góis.

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, os legisladores também aprovaram dois requerimentos que instituem comissões especiais de avaliação para concessão de moções de aplausos. Os vereadores Fernando Pael (PT), Cleusa de Marco (PT) e Gilson Gregório (PSDB) farão análise das moções nº 06/2015 ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), pela realização da XI Semana da Água, e nº 07/2015 à Fundação Rio Verde de Pesquisa, pela realização do Show Safra BR 163. A comissão tem prazo de 16 dias para apresentar os pareceres.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 23 de abril, às 8 horas.