Fonte: ASCOM

Autor: Danieli Marcante

O presidente do Legislativo Municipal, vereador Airton Callai (PSD), vem a algum tempo lutando para que as propriedades dos imóveis concedidos aos beneficiários do projeto Fundo Estadual de Transporte e Habitação - Fethab, localizados no Jardim Primaveras, seja regularizada. O Fethab é um programa que visa à contribuição destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense, para famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. Ao todo são 178 propriedades que aguardam a regularização para se tornar, efetivamente, de propriedade dos moradores que já foram selecionados para esse Programa Habitacional, especificamente, e que vem aguardando há anos a escrituração dos imóveis. No início de abril deste ano, Callai participou de uma reunião em Cuiabá, com o responsável pela regularização do programa em todo o Estado de Mato Grosso, Benedito Carlos Arruda de Oliveira, e o mesmo informou que as regularizações já estão em andamento, porém necessita do empenho dos Poderes Públicos para agilizar a situação e garantir a propriedade a esses beneficiários. Desde então, o presidente do Legislativo, não tem medido esforços, buscando junto ao Poder Executivo, a regularização dessas propriedades. Esta semana Callai enviou ao Executivo Municipal uma indicação solicitando que seja encaminhado a Câmara Municipal, um Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a alienar de forma totalmente gratuita aos beneficiários do projeto, para que eles alcancem definitivamente a condição de proprietários de suas casas. Devido ao recesso do Legislativo, o Projeto de Lei vem para a Casa para apreciação e votação no mês de agosto.