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Projetos do PPA e LDO são aprovados em Lucas do Rio Verde...

Projetos do PPA e LDO são aprovados em Lucas do Rio Verde...

  • Publicado em 01/12/2013

Fonte: ASCOM

Autor: Danieli Marcante

Foram aproximadamente três horas e meia de sessão para que os vereadores da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde votassem e aprovassem o PPA (Plano Plurianual) para 2014- 2017 e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014, com as emendas.
Ao todo, foram apresentadas quatro emendas para o PPA e três para a LDO, já que ambas precisam ser compatíveis por imposição constitucional. O PPA estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas, além de assegurar os recursos para as ações previstas dentro do planejamento do Executivo Municipal para um período de quatro anos.
Após uma profunda análise dos projetos apresentados pelo Executivo aos vereadores e uma audiência pública realizada na Câmara, onde foram apresentados e debatidos os projetos com a população, os parlamentares propuseram as emendas que foram aprovadas hoje, no valor de mais de R$ 11 milhões, remanejadas no PPA e LDO. O valor se divide em: R$ 400 mil para a construção e reforma de pontes de madeira, concreto e bueiros, R$270 mil para manutenção do programa licenciamento ambientais, empresa legal, R$ 200 mil de apoio ao projeto de natação ?Nós podemos Nadar?, R$ 1,5 milhão para construção do Hospital Polo de referência Regional, R$ 742 mil para a manutenção da Casa de Passagem da Mulher Luverdense, R$ 120 mil para o Conselho Municipal de Saúde, R$30 mil para manutenção do Setor de Habitação, R$ 2,8 milhões para a educação infantil, Aprendendo desde cedo, R$ 3,9 milhões para o ensino fundamental, Aprender com Qualidade, R$ 1,025 milhão para o Agronegócio Familiar ? Levando a Vida Nova no Campo e R$ 200 mil para o Empreendedor de Sucesso.
Os projetos com as emendas foram aprovados em duas Sessões, sendo a primeira em Sessão Ordinária e a segunda votação em Sessão Extraordinária.
Uma segunda Sessão Extraordinária foi aberta para a votação do projeto que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao SEBRAE - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso.