Projetos sobre cobrança de alvará e concurso de decoração natalina são aprovados

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores

Autor: Carolina Matter

Autor da Foto: Tarsila Borges

Os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram, na manhã desta quarta-feira (02), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2015, que dispõe sobre o novo modelo de cobrança de alvará. A matéria altera dispositivos da Lei Complementar nº 46/2005 do Código Tributário do Município.

O projeto traz uma nova tabela para nortear a cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento e Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e outros no exercício de 2016.

De acordo com o vereador Gilson Baitaca (PMDB), a maneira de calcular os alvarás não era correta e muitas empresas foram prejudicadas depois da aprovação do projeto em 2013. Até o momento, o cálculo para cobrança era feito com base no faturamento das empresas. A partir do próximo ano, a base para cobrar a licença será a tabela de classificação de atividades utilizada pela Receita Federal.

“Melhorou, mas ainda não é o ideal. Estou muito feliz com a conquista e alteração para esse novo modelo. Ainda acho que existem algumas distorções, mas já neste projeto tivemos acesso à Secretaria de Finanças para esclarecer as dúvidas. Apresentamos sugestões de mudança em UFLs e foram aceitas, chegamos num consenso. Houve um avanço muito grande e é uma ótima notícia para as empresas, especialmente neste final de ano, pois poderão iniciar 2016 com um susto a menos”, destacou Baitaca.

Durante a sessão os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 104/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder premiação para o Concurso de Decoração Natalina. O projeto previa descontos no IPTU para os vencedores e uma emenda da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara sugere que o prêmio seja a isenção do pagamento do imposto no ano que vem.

A exemplo no ano passado, o concurso será dividido por bairro e classificação de atividade empresarial. Mas com uma diferença: para concorrer os interessados devem fazer inscrição, conforme regulamento, que deve ser lançado pela prefeitura nos próximos dias. A avaliação das decorações será feita pela Associação Luverdense de Imprensa (ALI).

“É um projeto muito interessante que vem pra Câmara todo ano e que incentiva os luverdenses a embelezar ainda mais a cidade e encher suas casas e empresas com o espírito natalino”, comentou o presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma (PV).

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, dia 7 de dezembro, às 8 horas, na Câmara Municipal.