Fonte: ASCOM

Autor: Danieli Marcante

Autor da Foto: Tarsila Borges

A C㮡ra Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou hoje (11), com a totalidade dos votos dos parlamentares, em segunda vota褯, o Projeto de Lei nڠ21/2013, de autoria da vereadora Cleusa Marchezan de Marco (PT), que disp��obre a cria褯 da Polca Municipal de Fomento ࡅconomia Popular Solid⳩a e cria o Conselho Municipal de Economia Solid⳩a em Lucas do Rio Verde. De acordo com a autora do projeto, ԡ Economia Popular Solid⳩a vem ganhando destaque no Brasil e no mundo como possibilidade de afirmar um novo modelo de desenvolvimento econ��o, que tem como princo b⴩co a coopera褯 entre trabalhadores associados em empreendimentos econ��os, atrav고de pr⵩cas autogestion⳩as. Esse modelo, alꭠde propiciar o desenvolvimento sustentⷥl dos territ󲩯s produtivos onde se insere, pode ser tambꭠuma potente f󲭵la de inclus䯠produtiva de camadas sociais menos favorecidas, atrav고de processos emancipat󲩯sԮ Em primeira vota褯 foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nڠ05/2013, de autoria do vereador Carlos Girotto (PPS), que trata da concess䯠de folga aos servidores p򢬩cos do munico no dia de seu anivers⳩o. Segundo Girotto, essa 页ma forma de presentear os servidores municipais, possibilitando-os a ele ficar de folga, se o anivers⳩o ocorrer em dia 򴩬 de trabalho. Ԏ䯠顣onceder privilꨩos, mas repensar os fundamentos da Gest䯠de Pessoas da Administra褯 P򢬩ca em busca de a趥s que incentivem, direta ou indiretamente, o exerco das fun趥s p򢬩cas, tornando-a ainda mais humanizadaԮ O projeto deve voltar ࡰauta para a segunda vota褯 na pr󸩭a semana. Foi aprovado ainda, o Projeto de Lei nڠ82/2013, do Executivo Municipal que disp��obre a destina褯 de recursos do Pr鮳al que ser䯠repassados ao munico. Os recursos referentes ᳠receitas municipais decorrentes da participa褯 no resultado ou da compensa褯 financeira pela explora褯 de petr󬥯 e gⳠnatural ser䯠destinados para as ⳥as de educa褯 e sa򤥮 Sendo 75% para a educa褯 e 25% para a sa򤥮 Os valores que antes eram repassados somente aos estados litor㯥os. O projeto recebeu uma emenda Aditiva e Modificativa, de autoria dos vereadores Carlos Girotto (PPS) e Aluo Bassani (PR), para que os recursos do Pr鮳al destinados ࡡrea da educa褯, sejam aplicados na mesma propor褯 dos recursos oriundos do FUNDEB. Ou seja, 60% para pagamento de sal⳩os dos professores e o restante para investimentos em outros setores da educa褯. Por fim foi aprovado o Projeto de Lei nڠ86/2013, que autoriza o Executivo Municipal a conceder cesta de Natal aos servidores p򢬩cos do munico, como jᡩ feito em Lucas do Rio Verde hᡭuitos anos. Indica趥s O vereador Gilson Greg󲩯 (PSDB), indicou ao Executivo Municipal a necessidade de fazer recapeamento e lama asf⭴ica nas ruas e avenidas onde foram feitas as valas para a instala褯 de tubula趥s de abastecimento de ⨵a e esgoto. Greg󲩯 indicou tambꭠa necessidade de providenciar um espa诠para uma nova pista de bicicross, haja vista, que a antiga foi desativada e segundo informa趥s, o local agora poderᡳer ocupado pelo Esporte Clube Luverdense. O vereador Zulu (PTB) indicou ao Prefeito Municipal a possibilidade para que seja criado em Lucas do Rio Verde um balc䯠de emprego para pessoas portadoras de defici믣ias. O objetivo 顱ue as pessoas portadoras de defici믣ias, que estejam a procura de emprego, tenham um local de atendimento com informa趥s atualizadas.