Vereadora indica instituir comissão para reestruturar legislação da Guarda Municipal

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores

Autor: Com Assessoria Vereadora Cleusa

Autor da Foto: Tarsila Borges

A vereadora Cleusa Marchezan De Marco (PT) indicou ao Poder Executivo Municipal, na sessão desta quarta-feira (09), a necessidade de criar uma Comissão de Estudos para reestruturar o Regimento Interno, o PCCS e a Lei n. 689/99 da Guarda Municipal de Trânsito de Lucas do Rio Verde.

A legislação que instituiu a Guarda no município está prestes a completar 16 anos e, segundo a vereadora, precisa ser atualizada, complementada com novas bases legais e novas diretrizes de interesse local. Para ela, o trabalho realizado pela Guarda Municipal de Trânsito de Lucas do Rio Verde é relevante para o município e tem o reconhecimento da sociedade, além de somar esforços com as polícias Civil e Militar nas ações de segurança.

“Precisamos construir uma nova base legal para a Guarda Municipal, definir a função do guarda porque hoje eles são chamados para atender todo tipo de ocorrência desde a segurança de autoridades que chegam na cidade, seja de violência, postos de saúde, hospital... onde há conflito eles são chamados e, assim, há uma insegurança jurídica quanto a função deles. E eles precisam de qualificação, formação e serem valorizados, tanto financeiramente quanto qualificados”, destacou a vereadora Cleusa. (Com informações da Assessoria Vereadora Cleusa)