A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta segunda-feira (28), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 74/17, que trata da criação das campanhas Nota Luverdense e IPVA Luverdense.

As duas campanhas têm como objetivo melhorar a arrecadação do município, por meio do sorteio de prêmios, como incentivo para que os contribuintes participem.

A vereadora Márcia Pelicioli explica que, no caso da Nota Luverdense, o aumento na receita é resultado da conscientização da população, que deve sempre solicitar a nota fiscal de prestação de serviço.

“O ISSQN (Imposto Sob Serviços de Qualquer Natureza) é uma das principais fontes de receita do município. Quando o contribuinte não pede a nota, o município deixa de arrecadar e todos perdem.”

Além da Nota Luverdense, o projeto de lei também prevê a criação da campanha IPVA Luverdense, que visa incentivar os proprietários a transferirem os veículos para Lucas do Rio Verde.

Segundo um relatório, divulgado pela 49ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran-MT), em dezembro de 2016, Lucas do Rio Verde contava com aproximadamente 41 mil veículos emplacados no município.

A estimativa é que existam outros 4 mil, cerca de 10%, rodando pelo município com placas de fora.

Autora da indicação que solicitou ao Executivo a realização da campanha, a vereadora Márcia Pelicioli ressaltou que falta conscientização dos proprietários de veículos.

“Muitos contribuintes não têm consciência da importância de transferir o veículo para a cidade onde mora. Metade do valor pago no IPVA volta para o município, isso significa que quanto mais carros, motos e caminhões emplacados em Lucas do Rio Verde, maior o valor destinado pelo Estado”.

Para incentivar que os contribuintes solicitem a nota fiscal de prestação de serviços e a transferência dos veículos, a Secretaria Municipal de Finanças está preparando uma campanha com sorteio de prêmios.

De acordo com o secretário Giovanni Rodrigues da Silva, a previsão é que as campanhas sejam lançadas no início do mês de outubro. No caso da Nota Luverdense, serão sorteados R$ 5 mil por mês até dezembro de 2020.

Em relação ao IPVA Luverdense, os prêmios ainda não foram definidos.