Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (27), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 11/19, que trata da implantação de Tarifa Social de Água e Esgoto.

A proposta é do Poder Executivo e visa atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, independente do bairro onde moram.

Segundo o vereador Marcos Paulista (PTB), o projeto é destinado as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), de programas sociais do governo federal.

"Esse projeto vem sendo discutido  desde o ano passado. A prefeitura chegou a encaminhar um projeto, mas foi retirado, com a intenção de melhorar a proposta e beneficiar as famílias que mais precisam."

Para ter acesso ao benefício, os interessados devem solicitar o cadastro junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), munidos dos documentos pessoais (RG/CPF) e conta de água.

A tarifa social é baseada em uma tabela de descontos sobre o consumo mensal, com limite de até 30 metros cúbicos.

As famílias que consomem até 10 m³ de água terão desconto de 40%, até 20 m³, desconto de 30%, até 30 m³, desconto de 20% e acima de 30 m³, não terão desconto.

Os beneficiários deverão comparecer uma vez por ano ao Saae, para realizar a atualização do cadastro. Em caso de mudança de endereço, os titulares deverão comunicar a autarquia.

Em novembro do ano passado, o vereador Marcos Paulista apresentou uma indicação solicitando a criação da tarifa.