Em razão da orientação sexual e promover a realização de atividades educativas que tenham como meta a conscientização sobre a importância da igualdade de direitos.

Com cinco votos a favor e três contra, os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram na manhã de hoje (14), a criação do Dia Municipal de Combate a Homofobia, a ser lembrado todos os anos no dia 17 de maio.

De autoria da vereadora, professora Cleusa de Marco (PT), o Projeto de Lei nº 38/14 tem como objetivo combater o preconceito, a discriminação e violência em razão da orientação sexual e promover a realização de atividades educativas que tenham como meta a conscientização sobre a importância da igualdade de direitos.

“A data é para que as pessoas façam uma reflexão sobre a necessidade da garantia de direitos para que os homossexuais, assim como qualquer outro cidadão, sejam tratados com dignidade e tenham acesso a saúde, educação, trabalho e possam frequentar todos os tipos de ambiente sem ser discriminados.”

Apesar de não existirem dados oficiais sobre o preconceito e violência contra os homossexuais em Lucas do Rio Verde, a vereadora explica que a discriminação está presente em todos os lugares. “Nas famílias, nos órgãos públicos, no comércio e principalmente, nas escolas, entre os jovens e até mesmo, entre os professores. Quem convive sabe que o problema existe.”

No Brasil, segundo pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), somente em 2013 foram assassinados pelo menos 312 homossexuais. O número corresponde a média de uma morte a cada 28 horas e faz do País, o campeão mundial em homicídios de gays, lésbicas e travestis.

Ainda de acordo com o estudo, estima-se que 99% dos crimes foram motivados por homofobia. O termo é utilizado para designar o preconceito e a aversão as minorias sexuais que compõem a sigla LGBTTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros, travestis e intersexuais).

Para o vereador Gilson Baitaca (PMDB), o que está em discussão é o combate a violência e a garantia de direitos e não se é certa ou errada a orientação sexual dos homossexuais. “Assim como não devemos permitir a discriminação racial e social, não devemos permitir o preconceito em relação aos gays. Não se trata de defender ou achar que está errado, é garantir o direito do outro.”

Além da luta contra o preconceito, a criação do Dia Municipal de Combate a Homofobia tem como objetivo promover discussões sobre o tema, incentivar a criação de entidades de defesa e políticas públicas voltadas aos homossexuais. O projeto segue para a sanção do prefeito Otaviano Pivetta.