Os vereadores aprovaram na noite desta quarta-feira (04), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n. 35/2018, que trata da doação de uma área para a construção da nova sede da Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde.

O terreno está localizado no prolongamento da Avenida Brasil, após o Paço Municipal. São 5 mil metros quadrados que pertenciam a iniciativa privada, que foram doados ao município e agora, doados a União Federal.

Segundo o vereador Dr. Jaime Floriano (PDT), a construção da nova sede da Vara do Trabalho nas proximidades da prefeitura reforça o projeto de construir naquela região o centro político e administrativo do município.

“Nós votamos a favor da construção da nova sede do Fórum naquela região, nada mais justo do que votar a favor da instalação da nova sede da Vara do Trabalho e de todas as instituições que vierem. Quem ganha com isso é a população.”

O projeto de doação da área estava tramitando na Câmara havia 15 dias. Na semana passada, a proposta chegou a ser reprovada e um novo projeto de lei foi protocolado pelo Executivo.

A nova sede da Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde será construída dentro de modernos conceitos de arquitetura, com aproveitamento da água da chuva e luz solar.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho (23ª Região), Ivan Tessaro, com a nova estrutura, existe a possibilidade de aumentar o número de varas.

“Agradeço aos vereadores por realizarem essa sessão extraordinária e por reverterem uma decisão desfavorável. Com uma sede mais ampla, conseguiremos melhorar o atendimento a população.”

A previsão é que as obras iniciem ainda este ano, com previsão de término para 2019.

Na última semana, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei n. 27/18, que estabelece que as obras de infraestrutura (drenagem e pavimentação) serão de responsabilidade da empresa que doou a área, exceto se o município conseguir viabilizar convênio com o Estado ou Governo Federal.