Vereadores aprovam cinco projetos de lei
Vereadores aprovam cinco projetos de lei
Fonte: ASCOM / Câmara
Autor: Marcello Paulino
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou durante sessão realizada na manhã de hoje (17), o projeto que institui o Programa de Parcerias Público Privadas.
De autoria do executivo, o Projeto de Lei nº 5 /2014 tem como objetivo buscar na iniciativa privada parceiros dispostos a investirem na execução de obras de infraestrutura, orçadas em mais de R$ 20 milhões.
“Lucas do Rio Verde está em constante crescimento e nem sempre os recursos públicos são suficientes para atender a demanda. A parceria com a iniciativa privada pode se tornar uma ferramenta importante no processo de desenvolvimento econômico do município”, ressaltou o vereador Gilson Baitaca (PMDB).
Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Executivo a indenizar a Associação dos Organizadores da Expolucas no valor de R$ 800 mil. De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Airton Callai, o valor será pago pela edificação de obras e benfeitorias no Parque de Exposições Roberto Munaretto.
“Desde 2005, a Promotoria de Justiça proíbe a prefeitura de repassar recursos a realização do evento, que comemora o aniversário do município. A indenização é uma forma de ressarcir a associação pelas obras realizadas.”
Também foram aprovados outros dois projetos de lei que tratam de concessão de título de cidadão honorário aos vereadores das legislações 2005/2008 e 2009/2012 e ao pastor Carlos Mato Grosso.
Autor do projeto que homenageia o líder religioso, Zulu, explica que o título é uma forma de reconhecimento do trabalho da Igreja Batista Nacional Getsêmani e do pastor junto a comunidade.
A família da professora Maria Cícera da Silva, falecida na semana passada, também foi lembrada pelos vereadores, que aprovaram uma moção de pesar, que será entregue nos próximos dias.
Em atenção aos moradores do Bairro Pioneiro, que vêm sofrendo com o mau cheiro, o vereador Gilson Gregório (PSDB) fez uma indicação ao executivo solicitando revisão nos equipamentos que fazem o bombeamento dos dejetos de esgoto do bairro até a lagoa de tratamento.
Todos os projetos aprovados no Legislativo seguem para análise e sanção do prefeito Otaviano Pivetta.
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