Na manhã desta quarta-feira (29), por unanimidade, foi dado o parecer favorável ao projeto de lei que sugere a transferência de recursos públicos às unidades escolares da rede municipal de ensino.

O objetivo é, através do repasse financeiro aos Conselhos Deliberativos das Comunidades

Escolares, custear despesas com a manutenção, conservação e administração das escolas municipais, conferindo-lhes a melhoria da qualidade de ensino a partir da aquisição de material permanente, bem como de consumo, expediente e didático-pedagógico e, por fim, um maior desenvolvimento de atividades educacionais.

O valor do repasse financeiro terá como referência, além do número de alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental – como já era calculado, a área construída da unidade escolar.

As transferências de recursos serão feitas diretamente às unidades escolares, uma ação que vem se demonstrado eficiente em seu propósito, ou seja, de descentralizar o trabalho necessário ao bom funcionamento das escolas, delegando as responsabilidades de maneira que todos que fazem o corpo docente participem deste ciclo.

“Parabenizo a secretária de Educação, Elaine Lovattel, pela iniciativa, ao se reunir com os professores e diretores escolares e, debatendo junto com eles as reais necessidades da comunidade escolar, unificando a gestão”, disse a vereadora Cleusa de Marco (PT).

A sessão contou também com a aprovação da proposta que altera a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara, permitindo que os vereadores que compõem a mesa diretora possam ser reeleitos.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado em duas votações. A próxima deve ocorrer no prazo de dez dias.