Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (29), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 92/18, que trata da implantação do Programa de Recompensas.

De autoria do Poder Executivo, o programa tem como objetivo, incentivar a comunidade a denunciar autores de vandalismo contra o patrimônio público ou qualquer outro tipo de crime contra a administração.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Jiloir Pelicioli (Mano - PDT), o objetivo do município é coibir os atos de vandalismo contra o patrimônio público, por meio de uma parceria com a comunidade.

“Quando a gente fala em patrimônio público, a gente fala daquilo que é de todos. Quando alguém destrói uma praça ou um monumento, todos pagam. É um dinheiro que poderia ser investido em outros setores, mas que vai para o ralo.”

O Programa de Recompensas segue os termos da Lei Federal 13.608, sancionada este ano, que incentiva a participação da comunidade por meio de informações que levem até os autores dos crimes.

Segundo o vereador Marcos Paulista (PTB), todos os cidadãos têm a responsabilidade de zelar pelo patrimônio e a obrigação de denunciar os autores de vandalismo.

“A população precisa tomar conta da cidade, cuidar das praças, parques e escolas. Mais do que incentivar a denúncia, a gente quer que a população nos ajude a cuidar da cidade.”

As recompensas serão pagas em dinheiro e o valor será definido por meio de decreto do Poder Executivo. O pagamento será realizado desde que haja o esclarecimento da autoria do ilícito.

Para denunciar, a comunidade pode utilizar o número telefônico da Ouvidoria 0800 646 4004, Polícia Militar 190, Polícia Civil 197, Guarda Municipal 153 ou pessoalmente.

A denúncia deve conter a descrição do ilícito penal, com informações que permitam aos órgãos de segurança chegar até o autor. A identidade do denunciante será preservada.