Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (11), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 47/19, que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio.

A proposta é do vereador Marcos Paulista (PTB) e visa promover, em parceria com a sociedade organizada, ações e campanhas de combate a prevenção a violência contra a mulher.

"Esse projeto vai dar o aval para que o Executivo, juntamente com a sociedade, promova palestras e seminários, orientando as mulheres para que elas busquem os seus direitos, evitando que novos crimes aconteçam", ressaltou Paulista.

A data escolhida para o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio é o dia 25 de novembro, data em que também se comemora o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.

O projeto prevê a difusão de informações sobre o combate ao feminicídio, promoção de eventos para o debate público sobre a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher e a  difusão de boas práticas de conscientização, prevenção e combate ao crime contra a mulher.

O termo feminicídio é utilizado para especificar crimes de ódio, baseados no gênero. Significa a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino, classificado como um crime hediondo no Brasil.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, a cada duas horas uma mulher é assassinada no país.

Entre as mulheres negras, os números são ainda piores. Entre os anos de 2003 e 2013, houve um aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875, segundo dados do Mapa da Violência (2015).

O relatório também apontou que em 50,3% dos casos, as mulheres são vítimas dos próprios familiares e 33,2% dos próprios parceiros ou ex-parceiros.

"Esse é um tipo de violência que acontece dentro de casa. É preciso que o poder público, órgãos de segurança e a sociedade se unam pra acabar com esse tipo de crime, que destrói com as famílias", finalizou o vereador.