A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017 foi votada no plenário da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde nesta quarta-feira (16). Os vereadores aprovaram o Projeto nº 64 com 18 emendas em primeira votação na sessão ordinária e em segunda votação na extraordinária realizada na sequência. Também foram aprovadas as alterações no PPA e LDO fazendo a compatibilização com a proposta da LOA.

O orçamento do município foi analisado pelos vereadores nas últimas semanas e debatido com o secretariado municipal em reuniões e com a população em audiência pública. Os vereadores apresentaram 18 emendas, que foram aprovadas por unanimidade.

Entre as solicitações dos edis estão destinação de mais recursos para entidades e organizações sociais, para as comunidades do interior, ampliação de praça, pavimentação asfáltica, recursos para o Fundo Municipal de Cultura e para implantação de bases comunitárias de segurança, ampliação e reforma do Estádio Passo das Emas e abertura de rubrica para a implantação da Unemat em Lucas do Rio Verde.

“Os vereadores têm, por direito, fazer as emendas e reservar o dinheiro para que seja utilizado nas solicitações, mas cabe ao Executivo Municipal firmar os convênios e destinar os recursos. Nós vamos lutar e trabalhar para que nossas emendas se tornem realidade”, enfatizou o vereador Airton Callai (PSB).

Para o presidente da Câmara, vereador Dirceu Cosma (PV), a votação da LOA com as emendas foi tranquila devido ao trabalho feito pelos vereadores nas últimas semanas. “A LOA é um dos projetos mais importantes para o município e tudo foi bastante discutido na Câmara durante reuniões e audiências. Por isso, na sessão houve apenas a defesa das emendas sem mais discussões sendo todas aprovadas junto ao projeto”, comentou.

A vereadora Cleusa de Marco (PT) deu ênfase aos orçamentos das secretarias de Educação e Saúde, com R$ 57 milhões e R$ 50 milhões respectivamente. “Parte do que está previsto para essas secretarias, que são os serviços sociais mais cobrados pela população, é vinculada ao Governo Federal, por isso nossa preocupação com a aprovação de projetos que podem interferir na vinda desses recursos e nos investimentos no nosso município”, explicou.

O Orçamento Geral do Município de Lucas do Rio Verde para o exercício de 2017 tem receita bruta estimada em R$ 244.330.800,00, receita líquida em R$ 216.206.400,00 e fixa a despesa em R$ 216.206.400,00.

A Administração Direta soma o total de R$ 184.146.400,00, incluindo o Legislativo Municipal com R$ 4.177.000,00, valor previsto pelo Executivo e que é bem menor do que a Câmara teria direito a receber. O Legislativo poderia receber até 7% do orçamento, mas, com boa administração, trabalha com menos da metade deste recurso.

Para a Administração Indireta o total é de R$ 32.060.000,00 distribuídos em Previlucas com R$ 20.030.000,00 e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) com R$ 12.030.000,00.

São valores estimados e que dependem da arrecadação de tributos e demais receitas do Município e do efetivo repasse de recursos previstos do Estado e da União.

O Projeto de Lei nº 64/2016 (LOA 2017) com as emendas segue agora para a sanção do prefeito.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 21 de novembro, segunda-feira, às 17 horas, no auditório da Câmara Municipal.