Em Sessão realizada na noite desta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, os vereadores aprovaram mais de R$ 450 mil em convênios às associações do município.

Sendo destes, R$ 280 mil para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A entidade sobrevive, em grande parte, apenas com doações e promoções realizadas pela equipe de coordenação para angariar recursos para manutenção. Portanto, a participação financeira do município é essencial para a continuidade dos serviços prestados por ela.

À Associação Terapêutica Portal da Sobriedade, foram aprovados dois projetos. Um que autoriza o município a firmar convênio no valor de R$ 60 mil e outro autorizando a doação de um veículo Fiat Doblô, placa NJC 0832, ano de fabricação 2007 e ano de modelo 2008.

A Associação Terapêutica presta serviços de suma importância para a população luverdense, na recuperação, apoio e tratamento ao uso indevido de SPA (Substâncias Psicoativas) e no tratamento de indivíduos com comportamentos inaceitáveis como, por exemplo, toxicômanos e alcoólatras. Desde modo, o auxílio financeiro servirá para custear despesas com a manutenção para que a Entidade possa cumprir seus objetivos.

O outro convênio aprovado autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à entidade Acolhida Bom Samaritano no valor de R$ 60 mil.

A entidade tem como objetivo principal, receber pessoas carentes que estejam em situações de risco ou que estejam precisando de abrigo e alimentação. Em seguida encaminha essas pessoas para o trabalho, atendimento psicológico, assistencial e espiritual. Sendo assim, o referido auxílio será utilizado para custear as atividades desenvolvidas pela entidade. Em especial as despesas com o pagamento dos funcionários necessários para o funcionamento da casa.

Por último, foi aprovado a projeto que autoriza Executivo a firmar convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Agrovila Groslândia no valor de R$ 55 mil. O auxílio é destinado para custear despesas da manutenção da associação.

Ainda foi aprovado em única votação o projeto de Lei que autoriza o município a remanejar recursos no valor de R$ 200 mil, para a ampliação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o projeto que reestrutura o conselho municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Entrou na pauta de votação também, o projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2013. O projeto foi aprovado por unanimidade dos votos e voltará à pauta na próxima Sessão para a segunda e última votação.

Os contribuintes podem optar pelo parcelamento em até 24 (vinte e quatro) vezes, porém não terão isenção de juros e multas. Os que quiserem dividir em até 18 (dezoito) parcelas, terão abatimentos de 40% (quarenta por cento) nos juros e multas. Quem optar no parcelamento em até 12 (dose) vezes terão isenção de juros e multas de 60% (sessenta por cento). Se o parcelamento for feito em até 6 (seis) vezes, o abatimento de juros e multas chega a 80% (oitenta por cento). Já os que preferirem pelo pagamento em cota única (à vista), a isenção de juros e multas será de 100% (cem por cento).