A Câmara de Vereadores aprovou na última segunda-feira (14), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n.º 54/17, que trata da nova estrutura organizacional e administrativa do Poder Executivo.

A nova estrutura compreende a criação de novas secretarias, cargos e define as funções de cada departamento e servidores dentro da administração pública. O objetivo é adequar a estrutura de trabalho ao planejamento da nova administração.

De acordo com o projeto, as principais novidades são a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, da Secretaria Municipal de Cultura, antes ligada ao Esporte e Lazer e a junção da Agricultura com o Meio Ambiente.

Outra alteração, refere-se a divisão da Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças, em três pastas independentes, Planejamento e Cidade, Administração Pública e Finanças. O Executivo tem 90 dias para concluir a implantação da nova estrutura.

Apesar do voto favorável ao projeto, o vereador Airton Callai, fez alguns apontamentos, principalmente, em relação a criação de 122 novos cargos. Segundo ele, a preocupação do Poder Legislativo é com o aumento da folha de pagamento do município.

Nós chamamos o prefeito e falamos, o senhor tem que tomar cuidado com o limite prudencial de gastos em folha de pagamento. Se em maio nós já tínhamos 49,7% de comprometimento, certamente, com esses cargos, nós iremos passar dos 52%, o que resulta em improbidade administrativa e o afastamento do prefeito, e não é isso que a gente quer.”

Único voto contrário ao projeto, o vereador Dirceu Cosma reforçou a preocupação com o futuro do município. De acordo com ele, a criação de novos cargos reduz inclusive a capacidade do município de manter os salários dos servidores em dia.

“Votei contra, fiquei sentido pela Secretaria de Segurança, mas isso foi um pedido dos servidores públicos, pensando no reajuste salarial do ano que vem, que por conta dos novos cargos deve ser menor do que este ano.”