A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta segunda-feira (05), em sessão ordinária, o Substitutivo ao Projeto de Lei n. 107/17, que trata da regulamentação do serviço de mototaxi em Lucas do Rio Verde.

Entre as principais mudanças, estabelecidas na nova proposta, está a possibilidade de o titular da concessão incluir o segundo piloto, dividindo a jornada de trabalho.

Segundo vereador Marcos Paulista (PTB), a nova lei tem como objetivo garantir mais qualidade de vida aos profissionais e segurança as pessoas que utilizam o serviço.

“Hoje, os mototaxistas trabalham em média 12 horas por dia, às vezes, até mais do que isso, com o segundo piloto, ele vai poder dividir o horário e descansar.”

A escolha do piloto auxiliar é de responsabilidade do titular, no entanto, o segundo condutor deverá atender a todos os critérios estabelecidos na lei, incluindo a realização de cursos de formação de condutores.

Também foi aprovada uma emenda ao projeto, no qual aumenta o número de habitantes por mototaxista. Na lei anterior, era um profissional para cada 2 mil habitantes, a partir de agora, será um mototaxista para cada 2.500 habitantes.

O presidente da Câmara, vereador Jiloir Pelicioli (Mano – PDT) explicou que a intenção da emenda é garantir a viabilidade econômica do serviço, sem prejudicar a população.

“Acreditamos que 23 mototaxistas para a população de Lucas do Rio Verde é o suficiente, para atender bem a comunidade e ainda garantir o sustento da família.”

 O serviço de mototaxi funciona diariamente, das 5h à meia noite. A fiscalização do serviço ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, incluindo a aplicação de penalidades.

Com a sanção do prefeito Luiz Binotti a nova lei, aprovada pelos vereadores, a Lei n. 1.796/2009 será revogada.