A Câmara de Vereadores aprovou na manhã de hoje (18), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n.º 64/2017, que estabelece o novo formato de Avaliação de Desempenho Individual, com pagamento de bônus aos servidores.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo valorizar os servidores públicos, incentivar a dedicação ao trabalho por parte do colaborador, alinhada as metas da atual gestão e a qualidade dos serviços prestados a comunidade.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Mano (Jiloir Pelicioli), o pagamento de bônus por desempenho e dedicação ao trabalho é um benefício a mais que está sendo concedido aos servidores concursados.

“O que nós esperamos é que as avaliações sejam justas e que questões pessoais não sejam utilizadas na hora de avaliar. Queremos que os melhores sejam premiados e que os outros sejam incentivados a se dedicar ao trabalho, porque quando falamos em serviço público, falamos em serviços destinados a população e a nossa comunidade merece serviços de qualidade.”

A avaliação será realizada pela chefia imediata e pelo próprio servidor, tendo como base critérios como, responsabilidade, conhecimento do trabalho, desempenho profissional, relacionamento interpessoal e trabalho em equipe.

Segundo o projeto, as avaliações serão realizadas duas vezes por ano. O pagamento do bônus será realizado em dinheiro, podendo chegar a 60% sobre o valor do salário-base. Terão direito ao incentivo, os servidores que alcançarem o mínimo de 60 pontos.

Também foram aprovadas duas emendas de autoria do vereador Airton Callai. A primeira estabelece a utilização dos critérios de avaliação construídos em parceria com a Dom Cabral e a segunda, garante o pagamento do retroativo, referente ao primeiro semestre deste ano.

Outra novidade no projeto, foi a inclusão dos profissionais do magistério no processo de avaliação. A medida só foi possível graças a reprovação de uma emenda da vereadora professora Cristiani.

De acordo com o vereador Callai, os professores que não quiserem participar da avaliação, devem se manifestar diretamente aos superiores.

“Dos 600 professores, nós tivemos vários que vieram até a Câmara solicitando que a categoria fosse incluída. É mais fácil, usar o princípio da isonomia e garantir o direito a todos e aqueles que não quiserem, que se manifestem.”

A professora Cristiani justificou a emenda contrária a participação dos profissionais do magistério e o único voto contrário ao projeto.

Segundo ela, o modelo de avaliação não condiz com a realidade das salas de aula e ao mesmo tempo, enquanto Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), a luta é pela valorização do salário-base.

“A avalição por meritocracia traz problemas sérios de gestão de pessoas, ou por você ser justo ou injusto na hora de avaliar. Enquanto sindicato, nós não aprovamos penduricalhos. A nossa luta é pelo salário-base, porque é esse que conta na hora da aposentadoria.”