Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (15), em duas sessões, ordinária e extraordinária, o Projeto de Lei Complementar n. 04/19, de autoria do Poder Executivo.

A proposta trata da elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores não docentes da Educação pública municipal de Lucas do Rio Verde.

Segundo a vereadora professora Cristiani Dias (PT), o projeto tem como objetivo, a valorização e o incentivo a profissionalização de secretárias, monitores, auxiliares de serviços gerais, merendeiras e motoristas de transporte escolar.

A proposta foi elaborada e discutida com a participação de representantes dos profissionais, Secretaria de Educação, Câmara de Vereadores e Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep).

"O projeto beneficia mais de 350 servidores e atende a necessidade de cada categoria que presta serviços na educação. Foi elaborado para que eles tivessem um pouco mais de direitos", ressaltou a vereadora.

O novo PCCV estabelece promoções e progressões remuneradas dentro de cada carreira. O objetivo é melhorar o desempenho dos servidores no trabalho, dentro dos propósitos do serviço público.  

De acordo com a vereadora, o projeto faz com que o servidor entenda, por meio de uma tabela, em que momento da carreira ele está e até onde ele pode chegar.

"Foi criada uma tabela que mostra onde o servidor pode chegar daqui 10, 15 anos. Ele não fica perdido em relação ao acompanhamento da sua progressão, dentro da carreira."

Outra mudança aprovada com o PCCV, foi quanto a nomenclatura dos cargos. A partir da sanção do prefeito, secretário escolar e monitores passam a ser chamados de técnico administrativo educacional, merendeira e auxiliar de serviços gerais passam a ser chamados de técnico em infraestrutura escolar e motorista mantém a mesma denominação.