Fonte: ASCOM/CAMARA

Autor: Oliveira Neto

Autor da Foto: foto/arquivo

Com o objetivo de limpar a pauta, a C㮡ra realizou quatro sess��na noite desta segunda feira (10). Foram votados e aprovados os projetos de lei nڠ57/2012 e nڠ58/2012 de autoria do Poder Executivo que tratam da compatibiliza褯 do Plano Plurianual 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Or袭ent⳩as para o Exerco de 2013, respectivamente. Em seguida foi aprovado o Projeto de Lei n. 59/2012 de autoria do Poder Executivo que disp��obre o Or袭ento Anual do Munico para 2013, que teve a apresenta褯 e aprova褯 de oito emendas parlamentares. Nas Sess��Extraordin⳩as foram votados e aprovados: o projeto de Lei Complementar nڠ06 de autoria do Poder Executivo que atualiza o Plano de Cargos, Carreira e Sal⳩os dos Servidores P򢬩cos Municipais de Lucas do Rio Verde e que aumenta a quantidade de vagas em alguns cargos, como mꥩco de PSF, monitor de creche, arquiteto, fisioterapeuta, enfermeiro, motorista de ambul㯣ia, t꤮ico em laborat󲩯, t꤮ico em raios-X, contador e assistente social, para adequa褯 das necessidades da Administra褯 P򢬩ca Municipal a partir de 2013. Os Vereadores aprovaram ainda o projeto de Lei nڠ18/2012 de autoria do Poder Legislativo que Denomina de Ԑra衠da Bia SagradaԠa ⳥a de terra p򢬩ca localizada na quadra 04, lotes 01 e 02, no Bairro Jardim Amaz��. Os Vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei nڠ19/2012 de autoria do Poder Legislativo que declara de utilidade p򢬩ca a Associa褯 dos Professores e Amigos do Basquete de Lucas do Rio Verde (APAB). Outro projeto aprovado foi o de nڠ20/2012 de autoria do Poder Legislativo que disp��obre a doa褯 do Velo Fiat/Dobl��la C㮡ra Municipal ࡰrefeitura de Lucas do Rio Verde. Foi aprovado o Decreto Legislativo nڠ11/2012 de autoria do Poder Legislativo que Concede o Tlo de Cidad䯠Honor⳩o de Lucas do Rio Verde - MT ao senhor Waldir J򬩯 Teis, pelos relevantes servi谳 prestados ࡳociedade Luverdense quando da isen褯 de impostos estaduais para atrair uma grande empresa do ramo de alimentos (Brasil Foods). O projeto de Lei complementar nڠ05/2012 de autoria do Poder Executivo que disp��obre a reformula褯 do C󤩧o de Vigil㯣ia Sanit⳩a do Munico de Lucas do Rio Verde, teve aprova褯 tambꭠnesta segunda feira. Houve a aprova褯 do Projeto de Lei Complementar nڠ07/2012 de autoria do Poder Executivo que trata do Zoneamento do Uso e da Ocupa褯 do Solo Urbano de Lucas do Rio Verde. Os vereadores votaram e aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar nڠ04/2012 de autoria do Poder Legislativo que trata de altera趥s no C󤩧o de Postura do Munico. Este projeto altera o hor⳩o de funcionamento de lanchonetes, bares, restaurantes e sorveterias. Os quais dever䯠funcionar de domingo a quinta-feira das 08h as 23h30min e, as sextas, s⣡dos e v괰eras de feriados das 08h as 02h do dia seguinte. E, finalmente foi aprovado o projeto de Lei nڰ5/2012 de autoria do Poder Legislativo que regulamenta o uso de som ou rus provocados por velos particulares equipados com som automotivo, estacionados em vias p򢬩cas.