Os vereadores  aprovaram na última terça-feira (10), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 14/20, que trata da criação do Programa Patrulha Maria da Penha.

O programa será lançado oficialmente nesta sexta-feira (13), às 8h, no auditório da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. O objetivo é atuar na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência de gênero.

Segundo a vereadora professora Cristiani Dias (PT), o programa é um grande avanço para a efetividade das medidas de proteção a mulher, previstas na Lei Maria da Penha (Lei Federal n. 11.340/2006).

A lei tem como objetivo coibir e prevenir toda a forma de violência e estabelecer medidas de proteção as mulheres em situação de vulnerabilidade social.

"O projeto é importante para dar o apoio e a força que a mulher precisa para se empoderar. Porque quando a justiça a protege, ela consegue tomar decisões em relação aos agressores", ressaltou a vereadora.

O programa foi elaborado pelo Executivo com o apoio do Judiciário e Legislativo. A iniciativa ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

De acordo com a vereadora Márcia Pelicioli (PSDB), as ações de apoio e  proteção serão realizadas por meio de uma Rede de Atendimento a Mulher, que inclui órgãos de segurança, Saúde e Assistência Social.

A Guarda Municipal terá um papel importante no desenvolvimento do programa e receberá qualificação a fim de prestar um atendimento de forma qualificada e humanizada.  

"A violência contra a mulher é algo inadmissível e a Patrulha Maria da Pelnha vem pra combater esse mal, garantindo a mulher o atendimento e a proteção necessária", finalizou Pelicioli.