Vereadores aprovam projeto de doação de terreno para ser so...
Vereadores aprovam projeto de doação de terreno para ser so...
Fonte: ASCOM
Autor: Danieli Marcante
Aproveitando a oportunidade foi entregue ao secretário, uma Menção Honrosa, concedida pelos vereadores Mirins, por sua atuação política, na defesa da democracia e das causas nobres, a princípio em favor dos luverdenses, e agora de todo povo brasileiro, com sua atuação como secretário de Política Agrícola do MAPA e também pela recepção dada aos vereadores Mirins em Brasília, durante viagem realizada no mês de outubro.
Geller recebeu ainda o Título de Cidadão Honorário, concedido pelos vereadores da legislatura de 2005/2008 aos ex-vereadores pelos relevantes serviços prestados ao município no exercício da vereança.
O presidente do Legislativo, Airton Callai (PSD), também recebeu da Câmara Mirim uma Menção Honrosa por sua dedicação no exercício da vereança, sempre na defesa e na continuidade das causas nobres em favor do povo luverdense e, por sua iniciativa como Presidente da Câmara de, mais uma vez, no ano de 2013, levar os Vereadores Mirins para conhecer a Capital Federal.
Na pauta de votação, três projetos foram aprovados. O Projeto de Lei nº 46/2013 que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas para os egressos do sistema penitenciário em cumprimento de pena no regime semi-aberto e regime aberto e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nas empresas que prestam serviços ao município. O projeto recebeu uma emenda, onde à reserva de vagas de emprego seria somente nas empresas prestadoras de serviços na área de construção civil ao município. A emenda foi reprovada pelos vereadores, no entanto, o projeto foi aprovado, com cinco votos favoráveis dos vereadores Gilson Baitaca, Carlos Girotto, Zulu, Cleusa de Marco e Gilson Gregório.
Aprovado também o Projeto de Lei nº 90/2013, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel através de doação a ACILVE - Associação Comercial e Empresarial de Lucas do Rio Verde. O imóvel a ser doado é para que a ACILVE sorteie na campanha ?Show de Prêmios 2013?, promoção que incentiva as compras de final de ano, no comércio local. O projeto foi aprovado, mas recebeu três votos contrários, dos vereadores Roberto Barra, Gilson Baitaca e Cleusa de Marco.
Por fim foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2013 que trata da Licença e horário da posse ao Prefeito e Vice-Prefeito, compatibilizando a Lei Orgânica ao Regimento Interno da Casa de Leis.
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