Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (22), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 108/18.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, amplia para crianças e adolescentes, matriculados na rede pública de ensino, a distribuição gratuita de óculos.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Jiloir Pelicioli (Mano – PDT), o projeto anterior, Lei n. 1348/2006, garantia o benefício somente as pessoas, com idades a partir dos 60 anos.

“Estamos ampliando o benefício para crianças e adolescentes por entender que os óculos irão auxiliar, principalmente, no aprendizado escolar. Muitas vezes, o aluno não consegue aprender determinado conteúdo, não por falta de interesse, mas por não enxergar direito.”

Além de estarem matriculados na rede pública de ensino, para ter acesso ao benefício, os interessados devem possuir renda comprovada de até três salários mínimos e residir no município há pelo menos um ano.

O Programa de Distribuição de Óculos será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Central de Regulação e Setor de Assistência Social.

De acordo com a vereadora Márcia Pelicioli (PSDB), a distribuição será realizada após preenchimento e análise de cadastro. Os interessados devem apresentar a fotocópia dos documentos pessoais, RG, CPF e Cartão Nacional de Saúde e comprovante de residência atualizado.

Para fazer parte do programa, o grau das lentes esféricas deverá ser igual ou superior a 0,5, das lentes cilíndricas igual ou superior a 0,5 e presbiopia igual ou superior a 1,0.